Saúde
Leis municipais e estaduais dificultam acesso ao aborto legal
Em Goiás, lei criou campanha de conscientização contra o aborto
Nos últimos meses, a aprovação de leis municipais ou estaduais com iniciativas para levar mulheres a abrir mão do direito ao aborto legal têm chamado a atenção de instituições que monitoram esse atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Em Maceió, por exemplo, uma lei que obrigava mulheres nessas condições a verem a imagem do feto foi revogada pela Justiça de Alagoas, em 19 de janeiro, poucos dias depois de o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, sancionar a lei que criou a “campanha de conscientização contra o aborto para mulheres”.
Ainda em vigor, a Lei Estadual 22.537/2024, assinada por Caiado em 11 de janeiro, traz diretrizes para políticas públicas de educação e saúde em todo o estado. São orientações como a elaboração de palestras sobre o tema para crianças e adolescentes e a garantia de que o Estado forneça para a mãe exame de ultrassom “contendo os batimentos cardíacos do nascituro”.
Na avaliação de Júlia Rocha, coordenadora da organização não governamental de direitos humanos que publica desde 2018 o Mapa Aborto Legal, o surgimento de leis em estados e municípios em desacordo com a legislação federal impacta diretamente a garantia de direitos sexuais e reprodutivos.
No Brasil, esses direitos garantem o acesso ao aborto legal nos casos em que as gestantes foram vítimas de estupro, quando a gravidez representa risco à vida da mãe, ou ainda quando acontece a anencefalia fetal, uma má formação no sistema nervoso central que inviabiliza a vida do bebê durante a gestação ou 24 horas após o nascimento.
Júlia explica que, em todos os casos, as mulheres que buscam o aborto legal já estão muito vulnerabilizadas pela situação que a levou ao serviço de saúde para exercer seu direito e qualquer nova dificuldade acaba empurrando-as para os serviços clandestinos. “Se você cria barreiras municipais e estaduais ao aborto legal, nada impede que essas pessoas que estão buscando o serviço no SUS naquele município busque outra forma para acessar o direito e, assim, você cria novas formas de vulnerabilização.”
Autor da lei de Goiás, o ex-deputado estadual Fred Rodrigues (Democracia Cristã) diz que a intenção é chamar a atenção aos riscos do aborto, tanto o legal, quanto o ilegal. Segundo ele, o trecho que trata do ultrassom apenas garante o serviço à mulher que queira ter acesso ao exame. “Não há, em momento nenhum na nossa lei, nem no Artigo 3º, Inciso VI, e nem em um outro momento, a palavra obrigatoriedade ou exigência, então o estado simplesmente disponibiliza.”
No entanto, para Júlia, esse tipo de lei afeta diretamente o atendimento e o acolhimento no sistema de saúde, já que cada lugar vai legislar o assunto de uma maneira diferente, e locais que antes disponibilizavam o aborto legal podem deixar de ofertar o procedimento. “Essa oscilação também é muito prejudicial, principalmente para crianças que vão buscar o serviço de aborto, muitas vezes em um estado de gestação avançado, por uma questão de dificuldade de comunicar que houve a violência sexual, mas também uma dificuldade de perceber essa gestação.”
De acordo com Pesquisa Nacional do Aborto de 2021, que ouviu 2 mil mulheres em 125 municípios brasileiros, 6% das mulheres que declararam ter realizado o procedimento afirmaram ter passado por ele entre 12 e 14 anos. De acordo com Júlia, os diagnósticos do Mapa do Aborto Legal apontam que essa população é a que mais fica vulnerável quando um serviço de saúde deixa de acolher para o aborto legal.
Procurado pela reportagem da Agência Brasil, o secretário de Saúde de Goiás, Sérgio Vencio, respondeu por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa que a “Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) tomou conhecimento da lei recém-publicada e está dando os encaminhamentos necessários para seu cumprimento.”
Publicado em 23/01/2024 – 16:21 Por Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil – Brasília
O Candfemm encapsulado é um suplemento desenvolvido para auxiliar no equilíbrio da flora íntima feminina, especialmente em casos de candidíase recorrente. Sua fórmula contém ativos naturais que visam fortalecer a imunidade e promover um ambiente vaginal saudável.
Nos últimos anos, esse tipo de solução tem ganhado destaque entre mulheres que buscam alternativas naturais para o cuidado íntimo e prevenção de infecções. O Candfemm se tornou um dos produtos mais comentados nesse segmento, principalmente por combinar praticidade e resultados perceptíveis.
O que é o Candfemm
O Candfemm é um produto formulado com ingredientes naturais e probióticos que atuam diretamente na regulação da microbiota vaginal. Seu uso tem como foco principal reduzir a proliferação de fungos responsáveis pela candidíase feminina, proporcionando conforto e equilíbrio.
Ao contrário de pomadas ou medicamentos de uso imediato, o Candfemm age de dentro para fora, promovendo um cuidado contínuo. Essa característica o torna ideal para quem sofre com recorrência e deseja uma abordagem mais preventiva.
Para que serve o Candfemm
A principal função do Candfemm é combater a candidíase e evitar o desequilíbrio da flora vaginal. Entre seus principais benefícios estão:
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- Ajudar na recuperação da flora íntima após o uso de antibióticos.
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Esse conjunto de ações faz com que o Candfemm seja procurado não apenas como tratamento auxiliar, mas também como parte de uma rotina de cuidado íntimo preventivo.
Benefícios do Candfemm para a saúde feminina
Entre os benefícios do Candfemm, destacam-se os efeitos positivos no bem-estar e equilíbrio íntimo. Seu uso regular contribui para uma melhor regulação hormonal e uma flora vaginal mais saudável, reduzindo o risco de inflamações.
Além disso, por conter componentes antioxidantes e anti-inflamatórios, o produto também auxilia na melhora da imunidade e da disposição diária.
Um artigo completo sobre os efeitos e composição do produto pode ser conferido no site oficial: Saiba mais sobre o Candfemm
Como tomar o Candfemm
O consumo recomendado é de duas cápsulas ao dia, preferencialmente com água e após as refeições. Cada cápsula foi formulada para garantir uma absorção eficiente e segura.
Vale lembrar que o uso contínuo é o que proporciona os melhores resultados, especialmente em casos de candidíase crônica. É sempre importante seguir as instruções de uso indicadas na embalagem ou pelo profissional de saúde.
Onde comprar o Candfemm com segurança
A compra do Candfemm original deve ser feita exclusivamente no site oficial da marca, garantindo autenticidade e qualidade.
Evite adquirir o produto em sites de terceiros, onde há risco de falsificações ou produtos sem certificação. Para comprar com segurança, acesse: site oficial do Candfemm
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Ana Tereza Basílio, presidente da OAB-Rio, emociona ao revelar que é sobrevivente de câncer de mama
A presidente Ana Tereza Basílio e o diretor de Diversidade, Nélio Georgini, da OAB-Rio, estiveram no encontro “Saúde, Direito e Diversidade: olhares integrados para o câncer de mama”, realizado no Hospital do Câncer III (HC3), do INCA, em Vila Isabel. O evento reuniu profissionais da saúde, advogados e representantes do sistema de justiça para conversar sobre os desafios enfrentados por quem passa pelo câncer, com atenção especial à comunidade LGBTQIAPN+.
A ideia nasceu de uma conversa entre dois amigos de infância, Nélio Georgini e a enfermeira Iris Bazílio. Os dois perceberam que as pessoas trans ainda enfrentam obstáculos para conseguir atendimento nos serviços públicos de saúde. Dessa troca, veio a vontade de agir. O encontro surgiu justamente desse desejo de transformar uma preocupação em ação concreta.
O momento mais emocionante foi quando Ana Tereza Basílio, primeira mulher a presidir a OAB-Rio em quase um século de história, compartilhou sua própria experiência como sobrevivente de câncer de mama. “Eu falo aqui não só como presidente da Ordem, mas falo como paciente de câncer. Eu tive câncer de mama, há 15 anos atrás. Era um tumor de 5 centímetros, que não foi detectado pela mamografia que eu fiz aos 47 anos de idade”, revelou Ana Tereza, que enfatizou a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do autoexame.
O evento também contou com a participação da Dra. Ticiana Basílio, psicóloga, médica e comunicadora em saúde, filha de Ana Tereza Basílio, presidente da OAB-Rio. “A gente sabe que o câncer de mama é uma doença que acomete a família inteira. A gente não pode deixar de lado também a atenção e o cuidado com aqueles que cuidam”, destacou Ticiana, ressaltando a importância do olhar multidisciplinar presente no encontro.
Direito e saúde caminham juntos
Durante sua fala, a presidente destacou os direitos e garantias legais dos pacientes oncológicos, convidando o público a conhecer a cartilha sobre os direitos do paciente de câncer disponível no site da OAB-Rio. “A advocacia tem o dever de estar presente nos debates que envolvem direitos fundamentais, especialmente quando falamos de saúde e inclusão de grupos historicamente vulneráveis”, afirmou Ana Tereza Basílio.
Basílio também anunciou uma parceria entre as instituições: “Estamos promovendo, através da Diretoria da Diversidade, que no site da OAB haja acesso direto a informações do site do Inca para aqueles que queiram se informar e para pacientes que precisem de mais informações”.
Diversidade como pauta essencial
Nélio Georgini, que é o primeiro Diretor gay nomeado pela primeira mulher presidente da OAB-Rio (e se orgulha muito disso), emocionou os presentes ao relatar sua trajetória e o compromisso da instituição com a inclusão. “Enquanto a doutora Ana Teresa estiver na advocacia, eu vou fazer o social. Eu vou brigar pela nossa carreira, eu vou brigar para que a OAB esteja presente e represente a cidadania”, declarou o diretor.
Georgini explicou como o evento foi idealizado para descentralizar o direito e aproximar o Poder Judiciário da comunidade de saúde. “Falei com eles, vamos tentar trazer esses representantes, essas pessoas, trazer o Poder Judiciário para estar com a comunidade de saúde no seu espaço. E foi assim que esse evento foi construído”, contou Nélio.
O diretor também destacou a importância de trabalhar com as interseccionalidades: “Nós temos uma população também negra, pobre, LGBTQIAPN+ que também é diagnosticada. Então o sofrimento acaba também trazendo essa interseccionalidade e por isso nós chegamos até aqui”.
A voz da enfermagem
Iris Bazílio, enfermeira do INCA e da UFRJ, terapeuta especialista em oncologia, neurociências e sexualidade, doutora em enfermagem e coordenadora do Ambulatório Online de Sexualidade para pessoas com câncer, emocionou a todos ao refletir sobre o papel dos profissionais de saúde. “É uma honra poder levantar da cama todos os dias e poder cuidar de cada uma de vocês”, disse às pacientes presentes.
Ela explicou a origem do evento: “Eu fui a um evento internacional de sexualidade e lá foi discutido muito o acesso ao SISREG, ao SUS, da pessoa trans. E eu perguntei ao Nélio: ‘Nélio, a OAB sabe disso? As pessoas não estão conseguindo acesso’. E dessa inquietude, nasceu esse evento”.
Durante o encontro, depoimentos de pacientes oncológicos e pessoas trans sobre as dificuldades de atendimento médico comoveram os presentes. Foi apresentado também o aplicativo Corrente Renascer Viver Superar (RVS), uma plataforma gratuita de apoio multiprofissional para pacientes com câncer, idealizado pela nutricionista Mônica Aquino e desenvolvido pela empresa WEDOC.
Compromisso com a inclusão
O encontro contou com a presença da desembargadora Cristina Teresa Gaulia, do diretor-geral do INCA, Roberto de Almeida Gil, e do diretor do Hospital do Câncer III, Marcelo Bello. Especialistas também participaram, trazendo reflexões sobre saúde integral, direitos e diversidade. O clima era de escuta, aprendizado e união em torno de um mesmo propósito: cuidar melhor das pessoas.
A parceria entre a OAB-Rio e o INCA, com apoio do Ministério da Saúde e do SUS, mostrou na prática o que significa incluir. Mais do que encerrar o Outubro Rosa, o encontro deixou uma mensagem de empatia, respeito e compromisso com o acesso à saúde. Um lembrete de que, quando o direito e a solidariedade caminham juntos, a mudança acontece de verdade.
De 13 a 16 de novembro, especialistas brasileiros e estrangeiros se reúnem na capital cearense para debater avanços da Acupuntura e das Práticas Integrativas em Saúde
Fortaleza se prepara para receber um dos mais importantes encontros da área da saúde no país: o 16º Congresso Brasileiro de Acupuntura, realizado pela Associação Brasileira de Acupuntura (ABA), em parceria com o Congresso Internacional de Práticas Integrativas em Saúde (PICS). O evento acontece de 13 a 16 de novembro de 2025, no Hotel Mareiro AFAGO, à beira-mar de Fortaleza (Av. Beira Mar, 2380 – Meireles), transformando a cidade em um polo de reflexão sobre saúde integral e bem-estar.
Com o tema “Promover a saúde é antecipar-se às doenças”, o congresso propõe um amplo debate sobre o papel da Acupuntura e das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) como recursos reconhecidos pelo Ministério da Saúde por meio da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC). O objetivo é fortalecer a integração entre ciência, tradição e políticas públicas, estimulando o diálogo entre profissionais de diversas áreas, gestores, autoridades e o público interessado em novas abordagens de cuidado.
Encontro de saberes e experiências
A diversidade de participantes é um dos pontos altos do evento. Estarão presentes acupunturistas, médicos, terapeutas, gestores públicos e privados, pesquisadores, representantes da República Popular da China, autoridades do Ministério da Saúde e parlamentares brasileiros. Essa pluralidade reforça a relevância crescente das terapias integrativas no campo da saúde pública e na medicina contemporânea.
A programação é extensa e dinâmica, com cursos, minicursos, palestras, mesas-redondas, apresentações científicas e práticas vivenciais ao ar livre, como Qi Gong e Tai Chi na praia. Entre os temas em destaque estão fertilidade e saúde da mulher sob a ótica da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), saúde mental e psicossomática, neuromodulação, emoções e equilíbrio energético e a integração das terapias complementares na rede pública de saúde.
Além das atividades formativas, o congresso também reserva espaço para homenagens, lançamentos de livros e uma celebração especial pelos 68 anos da ABA, instituição que tem sido referência na difusão e regulamentação da Acupuntura no Brasil.
Fortaleza no mapa da saúde integrativa
Ao escolher Fortaleza como sede desta edição, a ABA reforça o papel estratégico do Nordeste na consolidação de políticas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças. O evento simboliza um encontro entre tradição milenar e inovação científica, unindo saberes orientais e ocidentais em prol de uma medicina mais humana, preventiva e integral.
Serviço
16º Congresso Brasileiro de Acupuntura
Evento conjunto ao Congresso Internacional de Práticas Integrativas em Saúde (PICS)
📅 Data: 13 a 16 de novembro de 2025
📍 Local: Hotel Mareiro AFAGO – Av. Beira Mar, 2380, Meireles, Fortaleza – CE
🎯 Tema: “Promover a saúde é antecipar-se às doenças”
👨⚕️ Coordenação: José Nilson Leite Fernandes
🔗 Inscrições: www.abacongresso.com.br
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