“Vejo com muito temor a desvinculação dos pisos constitucionais da saúde e da educação, proposta no relatório da PEC Emergencial”, resumiu a deputada federal Leandre Dal Ponte, seu ponto de vista sobre a PEC 186/2019, Proposta de Emenda Constitucional que tramita no Senado. O texto prevê que a desvinculação dos recursos perdure, mesmo após o fim do auxílio emergencial e do estado de calamidade imposto pela Pandemia da Covid-19.
A deputada paranaense, que foi secretária de Saúde em tempos em que o piso constitucional ainda não existia, afirma que sem os compromissos sólidos, previstos na constituição, é muito mais difícil trabalhar em prol da saúde e da educação.
Pela constituição, hoje em dia, o Governo Federal é obrigado a investir pelo menos 15% do orçamento em saúde e 18% na educação. Já os estados são obrigados a investir 12% e 25%, respectivamente.
Junto com outros deputados e os maiores especialistas brasileiros no assunto, Leandre participou na terça-feira (23) de uma reunião virtual para debater o tema. A previsão é que o Senado Federal aprecie o texto da PEC na próxima semana. Antes disso, os deputados e especialistas querem fazer uma grande mobilização nacional para despertar o interesse da sociedade organizada pela temática e barrar a desvinculação dos recursos.
“Não podemos deixar isso passar. Precisamos abrir, com a máxima urgência, um debate sobre o assunto, juntando todas as frentes em defesa da saúde e da educação, pois todo o ciclo de vida será impactado com essa mudança”, reforçou Leandre.
Nota Pública
Como presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, Leandre também é signatária de uma Nota Pública emitida pelas Frentes Parlamentares unidas contra a extinção ou a fusão dos pisos constitucionais mínimos da educação e da saúde. Somam-se à Frente da Primeira Infância, a Frente Parlamentar Mista da Educação, e a Frente Parlamentar Mista da Saúde.