O deputado federal Igor Kannário (Democratas) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados para assegurar que empregados nos serviços de limpeza urbana tenham condições dignas para realizarem suas refeições. A proposta prevê uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever que o local destinado para refeição tenha boas condições de higiene, seja arejado, tenha assentos e mesas, água potável disponível, dentre outras características.
“Apesar de haver uma norma regulamentadora do Ministério da Economia, é de conhecimento público que inúmeros profissionais de limpeza urbana realizam suas refeições de forma precária. Incluir a matéria na CLT reforçará a proteção à dignidade desses profissionais”, afirmou o deputado Igor Kannário.
O parlamentar ainda destacou que, caso a lei seja aprovada, não poderá ser alterada pelo Poder Executivo, o que poderia ocorrer em relação às normas reguladoras.
Ele afirma que, muitas vezes, estes profissionais são expostos a péssimas condições para realizarem suas refeições. “Em ambientes como calçadas, embaixo de árvores, muitas vezes almoçam alimentos frios, porque a empresa não lhes fornece um local devidamente protegido e equipado”, critica.
