O governo federal está se preparando para enviar ao Congresso um projeto de lei que visa extinguir o saque-aniversário do FGTS e apresentar um novo formato de crédito consignado. O anúncio foi feito por Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, durante a celebração dos 58 anos do FGTS.
Criado em 2020, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem uma parte do saldo de suas contas ativas e inativas do FGTS, uma vez ao ano, no mês de seus aniversários. Agora, o governo busca alterar essa dinâmica, permitindo que o saldo seja usado como garantia em operações de crédito consignado, mas apenas em casos de demissão.
Além disso, os trabalhadores poderão escolher entre instituições financeiras para obter as melhores condições de crédito, sem a necessidade de passar por acordos entre empresas e bancos, como ocorre hoje.
“Queremos construir uma proposta junto ao Congresso que garanta acesso facilitado ao crédito para os trabalhadores, sem perder a função protetiva do FGTS em situações de desemprego”, declarou Luiz Marinho.
Dados do Ministério do Trabalho revelam que, em 2023, o FGTS administrou cerca de 219,5 milhões de contas, com saldo total de R$ 572,4 bilhões. O saque-aniversário, por sua vez, movimentou R$ 38,1 bilhões, sendo que R$ 14,7 bilhões foram diretamente para os trabalhadores, enquanto o restante foi usado como garantia de crédito.
Além disso, o saque calamidade do FGTS também beneficiou mais de 67 mil trabalhadores em áreas afetadas por desastres, com um total de R$ 249,2 milhões liberados no ano passado.
