O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliar, receba visitas de familiares sem a necessidade de autorização prévia.
A decisão abrange “filhos, cunhadas, netas e netos” de Bolsonaro. O ministro escreveu que as visitas podem ocorrer “sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais anteriormente fixadas”.
Bolsonaro foi colocado em regime de prisão domiciliar desde a noite da última segunda-feira (4), por ordem de Moraes. Na ocasião, houve nova apreensão de celulares do ex-presidente, que já teve diversos aparelhos levados pelos investigadores.
Ao impor a prisão, Moraes havia restrito as visitas apenas a advogados. Além disso, ele proibiu Bolsonaro de usar celulares, inclusive de terceiros.
Na decisão de segunda, o ministro afirmou que Bolsonaro segue “ignorando e desrespeitando” o Supremo, tendo violado “deliberadamente” medidas cautelares que haviam sido determinadas antes, como a ordem de não utilizar as redes sociais, em perfis próprios ou de terceiros.
“A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”, escreveu o ministro na ocasião.
Moraes anexou postagens nas redes sociais dos filhos do ex-presidente no último domingo (3), nas quais Bolsonaro aparece fazendo uma saudação a manifestantes que foram às ruas naquele dia para defender uma anistia ampla aos envolvidos em uma suposta trama golpista bolsonarista.
Na terça (5), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que a publicação em seu perfil foi feita por sua iniciativa, sem a participação do pai, que não teria assim violado a proibição de uso das redes sociais.
A defesa de Bolsonaro disse ter sido “pega de surpresa” com a decretação da prisão domiciliar. A equipe de advogados do ex-presidente prepara recurso contra a medida, que deve ser analisado pela Primeira Turma do Supremo, formada por cinco ministros – além do próprio Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
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Recurso
Nos bastidores, uma ala de ministros do Supremo tem manifestado insatisfação com a domiciliar de Bolsonaro, por verem na medida uma escalada das tensões desnecessária diante de uma possível condenação do ex-presidente na ação penal da trama golpista ainda neste ano.
Essa mesma ala, contudo, avalia ser difícil que a prisão seja revertida pela Primeira Turma, o que seria visto com uma capitulação diante das pressões do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Mencionado o caso de Bolsonaro, o governo dos EUA anunciou sanções a Moraes e outros ministros do Supremo. Em paralelo, também citando o que seria uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente brasileiro, Trump impôs um tarifaço de 50% sobre alguns produtos brasileiros, medida que entrou em vigor nesta quarta (6).
* Matéria atualizada às 10h48min. para acréscimos de informações.
