Jurídico e Direito
Ex-prefeito de Nova Friburgo é condenado por desvios após tragédia
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Nova Friburgo Dermeval Barboza Moreira Neto e o ex-secretário José Ricardo Carvalho de Lima por desvio de verbas públicas que ajudariam as vítimas das chuvas de janeiro de 2011. Aproximadamente 900 pessoas morreram nos deslizamentos e enchentes causados pelos temporais em diversas cidades da Região Serrana do Rio de Janeiro.
A ação penal foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusou os três de usar as verbas em contratações irregulares, execução duvidosa de serviços e manipulação de documentos para justificar os desvios.
Eles foram condenados a 9 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão. Além disso, cada um dele terá de ressarcir os cofres públicos em aproximadamente R$ 171 mil. Os réus poderão recorrer em liberdade.
Investigações
O MPF aponta que os réus se aproveitaram do estado de calamidade pública para justificar contratações diretas, sem a devida licitação. Eles simulavam processos de coleta de preços com orçamentos falsos ou obtidos de empresas inaptas à prestação dos serviços contratados. Os documentos administrativos eram forjados ou alterados retroativamente para encobrir as irregularidades e legitimar pagamentos indevidos.
As fiscalizações eram obstruídas, com respostas omissas ou tardias a requisições do MPF. Para o procurador da República Luís Cláudio Senna Consentino, a decisão judicial reforça a ideia de que práticas corruptas, sobretudo em contextos de crise, são condutas de alta reprovabilidade e devem culminar com a punição dos responsáveis.
Tragédia ambiental
A tragédia de 2011 na Região Serrana do Rio é considerada a maior catástrofe climática do Brasil. Foram quatro horas de chuvas, que ultrapassaram acumulados de 200 milímetros. Choveu em 24 horas metade do que se esperava para o mês inteiro.
As enchentes e deslizamentos atingiram sete municípios, provocaram a morte de mais de 900 pessoas, cerca de 350 desaparecidos e milhares de desabrigados. Além disso, houve prejuízos graves à infraestrutura, economia e geografia dos municípios.
Os municípios mais afetados foram Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu e Areal. Serviços essenciais foram interrompidos, como os de luz, água e comunicações. A operação em hospitais e prédios públicos foi comprometida, dificultando a resposta emergencial.
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