Em evento do Instituto Esfera,
representantes de Cade, academia e setor privado alertam que estratégias
globais de financiamento, subsídios internacionais e novas dinâmicas de mercado
precisam integrar a avaliação antitruste no país
Especialistas do Cade (Conselho
Administrativo de Defesa Econômica), da academia e do setor privado defenderam
nesta terça-feira (30), em evento promovido pelo Instituto Esfera de Estudos e
Inovação, frente acadêmica do think tank Esfera Brasil, que as análises
sobre concorrência nos mercados digitais considerem estratégias como financiamento
subsidiado no exterior capaz de sustentar descontos e recompensas abaixo do
custo por longos períodos, além de assimetrias regulatórias e tributárias com
potencial de comprometer a concorrência.
Realizado na Casa ParlaMento, em
Brasília (DF), o encontro reuniu a economista-chefe do Cade, Lílian Santos
Marques Severino, o professor do IDP e ex-economista-chefe do Cade Guilherme
Resende e representantes do setor privado para discutir os desafios
concorrenciais impostos pela expansão das plataformas digitais e pela entrada
de novos competidores estrangeiros no mercado brasileiro.
A economista-chefe do Cade
afirmou que a autoridade acompanha a dinâmica concorrencial das plataformas de
entrega por aplicativos e monitora experiências internacionais no setor.
“Temos um acompanhamento de mercado de plataformas de delivery. Vimos,
olhando para outras autoridades, que o preço predatório não é a única prática
anticompetitiva que pode existir neste mercado”, afirmou Lílian.
O professor do IDP e ex-economista-chefe
do Cade Guilherme Resende afirmou que o dinamismo das plataformas digitais
exige uma abordagem concorrencial diferente daquela aplicada aos mercados
tradicionais. Para ele, as múltiplas relações econômicas entre consumidores,
restaurantes, entregadores e plataformas ampliam a análise para além do preço
pago pelo consumidor. “Há uma variedade de preços. O que o consumidor paga
pelo delivery, a comissão que o restaurante paga para a plataforma e o bônus
recebido pelo entregador fazem parte da mesma equação. Eu tenho que olhar para
essa estratégia global de preços”, afirmou o pesquisador, autor do estudo Avaliação
de condutas potencialmente anticoncorrenciais no mercado de delivery de comida,
elaborado para o Instituto Esfera de Estudos e Inovação, frente acadêmica do think
tank Esfera Brasil.
Resende destacou que a entrada de
plataformas estrangeiras altamente capitalizadas acrescenta um novo elemento à
análise concorrencial, ao permitir que empresas sustentem estratégias
agressivas de expansão com recursos obtidos em outros mercados e financiamento
de baixo custo. “Esses subsídios vêm de uma espécie de alavancagem
internacional entre mercados. Eu tenho um grande mercado, receita, grandes
lucros e consigo subsidiar uma entrada agressiva em outro país”, disse.
O economista também afirmou que o
Cade já dispõe de instrumentos para atuar de maneira preventiva em mercados
digitais, tradicionalmente muito dinâmicos, antes que potenciais condutas
anticompetitivas produzam efeitos irreversíveis sobre a concorrência. “Dada
essa velocidade, talvez levar uma investigação na Superintendência para decisão
no Tribunal em um período curto não seja possível e, quando for decidir, a
conduta já foi consumada”, afirmou. “Então a medida preventiva entra,
mas logicamente baseada em evidências concretas. A gente conseguiria talvez ter
subsídios robustos para tomar alguma decisão já ex ante [antes que a
prática produza efeitos no mercado].”
Já o vice-presidente sênior da
Compass Lexecon, Bernardo Sarmento, afirmou que a análise concorrencial deve
distinguir estratégias competitivas baseadas em eficiência daquelas sustentadas
por maior capacidade financeira. “Concorrer por meio de uma capacidade
financeira mais elevada não é uma concorrência baseada na eficiência. Quando
pensamos em concorrência pelos méritos, pensamos em custos mais baixos ou em
maior qualidade dos serviços”, disse.
Varejo e concorrência
Os painéis também abordaram os
impactos da competição internacional sobre outros segmentos da economia, como o
varejo. Para a gerente de Sustentabilidade e Relações Governamentais da
Riachuelo, Karina D’Ornelas, diversos países já adotam medidas para reduzir
assimetrias competitivas entre empresas nacionais e plataformas estrangeiras.
“Turquia, México, Equador, Estados Unidos e União Europeia estão criando
mecanismos para conseguir competir de igual para igual com a velocidade que as
plataformas possuem. Isso não é protecionismo. É condição de
desenvolvimento”, disse.
Já o gestor da Assessoria
Econômica da FecomercioSP, Fábio Pina, defendeu tratamento regulatório
equivalente para empresas nacionais e estrangeiras. “Se eu exijo da
empresa brasileira determinada regra, tenho que exigir a mesma coisa de quem
traz produtos de fora.” Os representantes do setor produtivo reforçaram
sobretudo o elevado custo de produção e tributação, além de insegurança
jurídica como entraves para produzir no Brasil, se comparado a outros países.
O debate ocorre em um momento de
intensificação das discussões sobre concorrência em mercados digitais no Brasil
e no exterior. Nas últimas semanas, o Cade publicou uma nota técnica reunindo
experiências internacionais sobre o mercado de delivery, enquanto a França e a
China avançaram em medidas para enfrentar os efeitos concorrenciais da expansão
de grandes plataformas digitais.
