Desde que assumiu a presidência dos Estados Unidos em 20 de janeiro, Donald Trump tem adotado medidas que redefinem a política migratória do país. Em apenas um mês, seu governo intensificou deportações, reforçou a segurança na fronteira com o México e tentou restringir a cidadania por nascimento. Para entender melhor os impactos dessas mudanças, o advogado de imigração e membro da American Immigration Lawyers Association (AILA), Dr. Vinicius Bicalho, analisa as implicações jurídicas e sociais dessas políticas.
Uma das medidas mais controversas desse início de governo foi a tentativa de restringir o direito à cidadania automática para filhos de imigrantes indocumentados e portadores de vistos temporários. Atualmente, a Constituição americana assegura a cidadania a qualquer pessoa nascida em solo americano, mas Trump tentou alterar essa garantia por meio de uma ordem executiva.
A Justiça americana suspendeu a medida, que ainda será analisada no mérito, mas, para o Dr. Vinicius Bicalho, a proposta é inconstitucional. “A Constituição dos Estados Unidos é clara e está em vigor há mais de um século. Qualquer tentativa de alterá-la por meio de uma ordem executiva desafia a estrutura legal do país e deve ser contestada judicialmente”, afirma.
Além da ofensiva contra a cidadania por nascimento, Trump suspendeu o programa de acolhimento a refugiados e ampliou o uso do expedited removal, um procedimento que acelera deportações e reduz as possibilidades de defesa dos imigrantes. Para Bicalho, essas medidas representam um retrocesso significativo. “A mudança de governo trouxe uma inversão de prioridades. Se antes havia um viés humanitário na política migratória, agora vemos uma abordagem voltada exclusivamente para interesses econômicos e de segurança”, explica.
Apesar das críticas, o primeiro mês da administração Trump já demonstra mudanças concretas. Houve uma queda de 95% no número de imigrantes atravessando ilegalmente a fronteira sul e uma aceleração no processamento de vistos para profissionais qualificados. Para Bicalho, essa movimentação indica que o governo pretende transformar profundamente o perfil dos imigrantes que entram nos Estados Unidos.
“A mensagem está clara: a nova administração quer priorizar imigrantes altamente qualificados e limitar ao máximo a entrada de pessoas em situação vulnerável. Essa política pode impactar profundamente o fluxo migratório nos próximos anos”, avalia.
O primeiro mês de Donald Trump na presidência deixou evidente que a imigração será um dos temas mais debatidos de seu governo. As medidas já anunciadas geraram reações imediatas da sociedade civil, de organizações internacionais e do próprio sistema judiciário americano.“O que podemos esperar são novas disputas nos tribunais e uma administração que, a cada revés jurídico, tentará reformular suas propostas para continuar endurecendo as regras de imigração”, conclui Bicalho.
Diante desse cenário, a incerteza domina o debate migratório nos Estados Unidos. Enquanto defensores das novas medidas as veem como uma proteção necessária à segurança nacional, críticos alertam para os riscos de erosão dos valores democráticos do país. Nos próximos meses, a atuação da Justiça será fundamental para definir os limites do poder executivo sobre o tema.
