A Câmara deve votar o texto que modifica a LSN, legislação feita durante a ditadura militar. Questionada também no STF, ela pode ser levada à plenário para análise dos Ministros da Corte a qualquer momento
Durante o governo de Jair Bolsonaro, a Lei de Segurança Nacional, de 1983, tem sido amplamente utilizada: em 2020, 51 inquéritos foram abertos pela Polícia Federal com base na LSN. Ao utilizar a lei para perseguir seus críticos, como aconteceu com o youtuber Felipe Neto e o ex-candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSol), o presidente faz uso autoritário do código, assim como os militares fizeram na década de 1980. Colocar o bem do Estado acima do bem do cidadão vai não somente na contramão da Constituição, mas também do direito internacional dos direitos humanos.
Para qualificar o debate sobre a utilização da lei, chamada de “entulho da Ditadura Militar”, sugerimos os seguintes especialistas:
Sob o ponto de vista jurídico, uma vez que a Lei também é questionada no STF:
- Irapuã Santana: doutor em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), ex- Assessor do Ministro Fux no STF e no TSE, Professor do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB), Consultor da Educafro e do Livres, membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), membro do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais (CBEC), Apresentador do Programa “Explicando Direito” da Rádio Justiça e Procurador do Município de Mauá/SP.
- Ricardo Prado: mestre em Direito Processual Penal e professor convidado de Direito Penal no curso de pós-graduação da Escola Superior do Ministério Público e Presidente do MPD – Movimento do Ministério Público Democrático, associação nacional de membros do MP voltada para a defesa da Democracia, Estado de Direito e Direitos Humanos. Trabalhou no Ministério Público de São Paulo por 35 anos, onde foi promotor de Justiça, atuou na Promotoria do Júri, Corregedoria da Polícia, Gaeco, Criminal, entre outras. Promovido a procurador de Justiça atuou nas áreas criminal e de Habeas Corpus.
Do ponto de vista político e para entender como anda a tramitação da nova lei no Congresso:
- Giovanni Mockus: gestor de políticas públicas, Porta-Voz (presidente) da REDE Sustentabilidade no Estado de São Paulo, Coordenador Legislativo no mandato da Líder da REDE na Câmara, Deputada Joenia Wapichana, primeira mulher indígena eleita para o parlamento e Coordenador Nacional de Formação Política do partido, junto com a ex-ministra Marina Silva. Foi candidato a Deputado Estadual pela REDE em 2018. É Líder RAPS e Líder Público da Fundação Lemann.
