Artigo por Humberto Tobé, Fátima Christine
Programa Dignidade Menstrual, do Ministério da Saúde, entrega 40 absorventes a cada dois ciclos nas farmácias credenciadas; cadastro em dia no CadÚnico é a chave de acesso
Quando o Programa Dignidade Menstrual começou a distribuir absorventes pelo Farmácia Popular, a Prefeitura de Garça tratou de explicar o caminho à população. Em janeiro de 2024, publicou um guia com quem tem direito, quantos absorventes podem ser retirados e onde buscar ajuda. A porta de entrada indicada foi a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, responsável pelo Cadastro Único na cidade de 42.110 habitantes, segundo o Censo 2022.
O desenho do programa explica por quê. Têm direito pessoas de 10 a 49 anos inscritas no CadÚnico que estejam em uma destas situações: estudantes de escola pública de baixa renda, pessoas em vulnerabilidade social extrema ou em situação de rua. Com o cadastro em dia, a autorização é emitida pelo aplicativo Meu SUS Digital e vale por 180 dias. Na farmácia credenciada, basta apresentar documento com foto e CPF para retirar 40 absorventes, quantidade pensada para dois ciclos menstruais, a cada 56 dias.
É um exemplo de política que só funciona em rede. A saúde garante o produto, por meio do Ministério da Saúde e das farmácias credenciadas. A assistência social garante que a pessoa esteja cadastrada e saiba como pedir. Quem tem dificuldade com o aplicativo pode procurar a UBS ou o CRAS, e menores de 16 anos podem retirar os absorventes sem a presença de um responsável.
O alcance é grande. No primeiro ano, o Dignidade Menstrual beneficiou 2,1 milhões de pessoas no país e distribuiu mais de 240 milhões de absorventes, com investimento de R$ 119,7 milhões. Em São Paulo, foram 219,2 mil beneficiadas, segundo o Ministério da Saúde.
O que está em jogo é mais do que um item de higiene. Sem absorvente, meninas faltam à escola nos dias de menstruação e perdem conteúdo. Mulheres improvisam com pano, papel e outros materiais inadequados, com risco de infecções, e a vergonha afasta muitas delas do trabalho e da convivência. Para famílias que vivem com até R$ 218 por pessoa, o pacote de absorventes disputa espaço com o arroz e o feijão. O programa tira essa escolha da mesa.
O cuidado com a saúde da mulher vai além. O Farmácia Popular oferece anticoncepcionais orais e injetáveis sem custo, uma economia estimada em R$ 420 por ano para cada usuária, e remédios para osteoporose, condição que atinge sobretudo mulheres depois da menopausa. Não por acaso, elas são mais de 63% dos usuários do programa no país.
Com a Portaria GM/MS nº 12.091, publicada em agosto de 2026, nada muda para quem retira absorventes ou medicamentos. A norma atualiza as regras para as farmácias, com renovação a cada dois anos, monitoramento por nível de risco e multas de até 20% nos casos mais graves. Também reforça a rastreabilidade de cada retirada, o que protege os recursos públicos que financiam o programa.
Garça mostra que a dignidade menstrual se constrói com informação e articulação. O Governo Federal garante o absorvente; o município ajuda a abrir o caminho até ele. Juntos, fazem o SUS chegar a quem, sem ele, teria de improvisar.
Sobre os autores do artigo:
Humberto Tobé é Pós-Graduado em Gestão da Saúde Pública, trabalha na interlocução com prefeitos, vereadores, gestores municipais e representantes da área da saúde dos municípios paulistas.
Fatima Crhistine é mestranda em Políticas Públicas pela Universidade Católica de Brasília (UCB), graduada em Economia e Pedagogia, com pós-graduação em Educação Parental e Socioemocional. Servidora Pública Federal cedida da Universidade Federal do ABC para a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.
