** Esses são alguns dos resultados da segunda edição das Estatísticas de Gênero: Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil, elaboradas pelo IBGE. Às vésperas do Dia Internacional da Mulher (em 08/03), o estudo busca enriquecer o debate, com informações destacadas sobre o tema, e reforçar a importância de manter uma agenda pública permanente que coloque a igualdade de gênero como um dos eixos estruturantes da formulação de políticas públicas no país;
** O estudo tem como base o Conjunto Mínimo de Indicadores de Gênero (CMIG), definido pelo Grupo Interinstitucional de Peritos em Estatísticas de Gênero (Inter-Agency and Expert Group on Gender Statistics – IAEG-GS), e usa dados de pesquisas do próprio IBGE e de outras fontes oficiais para construir 39 indicadores, divididos em 5 domínios: 1. Estruturas econômicas, participação em atividades produtivas e acesso a recursos; 2. Educação; 3. Saúde e serviços relacionados; 4. Vida pública e tomada de decisão; e 5. Direitos humanos das mulheres e meninas.
A ampliação de políticas sociais ao longo do tempo, incrementando as condições de vida da população em geral, vem fomentando a melhora de alguns indicadores sociais das mulheres, como na área de saúde e educação. No entanto, não é suficiente para colocá-las em situação de igualdade com os homens em outras esferas, em especial no mercado de trabalho e espaços de tomada de decisão.
Apesar de serem pouco mais da metade da população baiana (51,6% dos 14,9 milhões de habitantes), em 2019 as mulheres continuavam minoritárias entre as pessoas que trabalhavam no estado (43,0% dos cerca de 5,8 milhões de ocupados naquele ano) e ainda menos representativas em posições de chefia. Na Bahia, em 2019, pouco mais de 1/3 dos cargos gerenciais (36,2%) eram ocupados por mulheres.
Além de ser um percentual mais baixo que o verificado no país como um todo, onde 37,4% dos cargos de gerência eram femininos, a proporção baiana era a 9a menor entre as 27 unidades da Federação e a mais baixa do Nordeste.
Além de mostrar a reduzida inserção das mulheres em posições de liderança e com maior poder de tomada de decisão, tanto no setor público quanto no privado, esse indicador colabora para a compreensão de certas características do mercado de trabalho, como a desigualdade de rendimentos entre homens e mulheres. Ele foi elaborado para os estados pela primeira vez nesta segunda edição das Estatísticas de Gênero.
Em 2019, Piauí (53,0% dos cargos gerenciais ocupados por mulheres), Rondônia (47,3%) e Acre (46,0%) lideravam na presença feminina nessas posições de liderança. No outro extremo estavam Mato Grosso (30,6%), Mato Grosso do Sul (30,6%) e Tocantins (31,5%).
Ainda que modesto, o percentual de cargos gerenciais ocupados por mulheres na Bahia cresceu um pouco tanto em relação a 2018 (quando era de 35,9%) quanto frente a 2012 (33,9%), ano inicial da série histórica disponível na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), do IBGE. O pico de presença feminina em cargos de chefia, no estado, ocorreu em 2016, quando 45,2% eram ocupados por mulheres.
Com apenas 3 mulheres entre os 39 deputados federais, Bahia tem o 5o menor percentual de parlamentares femininas (7,7%)
Outro indicador que mostra a ainda limitada participação feminina em espaços de poder na vida pública é o percentual de deputadas federais em exercício, em 2020.
A Bahia tinha apenas 3 das suas 39 cadeiras na Câmara dos Deputados (7,7%) ocupadas por mulheres, no ano passado. Era o 5o menor percentual entre os 24 estados que tinham ao menos uma mulher como parlamentar e cerca de metade da proporção verificada no Brasil como um todo.
Em 2020, 14,8% dos deputados federais em exercício no país eram mulheres (76 de 513). A participação brasileira era a menor da América do Sul e a 142a em um ranking de 190 países que informaram esses dados à Inter-Parliamentary Union (União Interparlamentar ou IPU, na sigla em inglês).
No ano passado, Amazonas, Maranhão e Sergipe não tinham nenhuma representação feminina na Câmara dos Deputados. No outro extremo, com as maiores participações de mulheres no Legislativo federal estavam o Distrito Federal e o Acre, cada um com metade dos parlamentares mulheres (4 de 8 em ambos os casos). Rio de Janeiro e São Paulo, com 10 deputadas federais cada um, lideravam em números absolutos.
Não é que não haja mulheres candidatas ao Parlamento. Nas eleições de 2018, elas foram quase 1/3 das pessoas que concorreram à Câmara dos Deputados pela Bahia (164 dos 503 candidatos). Foi o 16o percentual entre as 27 unidade da Federação, bem próximo do registrado no Brasil como um todo (32,2% de candidaturas femininas) e quase no limite da Lei nº 2.034, que determina uma cota mínima de 30% de candidaturas por sexo. Ainda assim, o percentual de candidatas foi bastante superior ao de eleitas.
O descompasso entre a proporção de candidatas e deputadas em exercício pode ser atribuído, segundo estudos eleitorais, a fatores como a falta de apoio material às candidaturas femininas e o maior sucesso eleitoral dos candidatos que já eram parlamentares anteriormente.
A sub-representação feminina não era muito menor nos legislativos municipais. Em 2020, só 13,2% dos vereadores eleitos na Bahia foram mulheres (592 de 4.477 em todo o estado). O estado teve o 4o menor percentual de vereadoras do país.
Nacionalmente, no ano passado, 16,0% das cadeiras nas Câmaras Municipais ficaram com mulheres (9.106 de 56.896 vereadores eleitos em todo o Brasil). Rio Grande do Norte (21,8%), Acre (20,8%) e Piauí (20,1%) tiveram os maiores percentuais, enquanto Rio de Janeiro (9,8%), Espírito Santo (9,9%) e Rondônia (11,5%) foram os únicos estados com menores proporções que a Bahia.
Na Bahia, taxa de desemprego feminina (19,6%) segue bem maior que a masculina (13,3%) e atinge pico entre mulheres pretas ou pardas (20,4%)
Uma importante desigualdade no mercado de trabalho que antecede a menor presença feminina em posições de poder é a taxa de desocupação historicamente maior para as mulheres do que para os homens. E, entre as mulheres, aquelas que se declaram de cor preta ou parda estão na pior situação.
Em 2019, na Bahia, a taxa de desocupação (proporção de pessoas procurando trabalho, ou desocupadas, entre aquelas que estavam trabalhando ou procurando) ficou em 17,2%, a segunda maior do país. Foi a segunda maior também para ambos os sexos considerados separadamente, mas com uma importante diferença de patamar: ficou em 13,3% para os homens e 19,6% para as mulheres.
Essa também foi a realidade nacional, com desocupação de 14,1% para as mulheres e 9,6% para os homens, e em todos os 27 estados. A diferença entre as taxas na Bahia (6,3 pontos percentuais a mais para as mulheres) foi a 6a maior do país e a 2a maior do Nordeste, abaixo apenas de Sergipe (19,2% para as mulheres e 12,3% para os homens).
Mas, mesmo entre as mulheres, há uma desigualdade significativa nesse indicador, que coloca aquelas declaradas pretas ou pardas com as maiores taxas de desocupação em todos o estados brasileiros. Na Bahia, em 2019, a taxa de desocupação das mulheres brancas ficou em 15,9%, frente a 20,4% entre as mulheres pardas ou pretas – ou seja 1 em cada 5 mulheres pretas ou pardas que estavam na força de trabalho estavam procurando uma ocupação e não encontravam.
A taxa de desocupação das mulheres pretas ou pardas na Bahia (20,4%) era maior que a verificada no Brasil como um todo (16,8% frente a 11,0% entre as mulheres brancas)e a 4a maior entre os estados, abaixo do Rio de Janeiro (21,5%), Amapá (20,9%) e Sergipe (20,7%).
Já a diferença em relação à taxa das mulheres brancas no estado (4,5 pontos percentuais), embora bastante significativa, era menor que a do país como um todo (mais 5,8 pontos percentuais na desocupação de mulheres pretas ou pardas) e apenas a 16a entre as 27 unidades da Federação, num ranking liderado por Sergipe (7,8 pontos percentuais), Rio Grande do Norte (7,4 pontos percentuais) e Mato Grosso (7,4 pontos percentuais).
Presença de crianças pequenas em casa faz proporção de mulheres que trabalham cair a menos da metade no Norte (48,3%) e no Nordeste (44,4%)
O maior envolvimento em tarefas não remuneradas, ou seja, nos cuidados com a casa e seus moradores (afazeres domésticos e cuidados com pessoas), é um dos fatores que explicam a menor participação das mulheres no mercado de trabalho.
Em 2019, na Bahia, as mulheres em geral dedicavam mais que o dobro de tempo dos homens aos afazeres domésticos e cuidados com pessoas. Elas despendiam 20,9 horas semanais nesse trabalho não remunerado, enquanto eles despendiam, em média, 9,9 horas semanais (11,1 horas a mais para as mulheres). E esse é um indicador que praticamente não mudou ao longo da série histórica disponível na PNADC, iniciada em 2016.
No Brasil como um todo, a desigualdade era bem parecida. Em 2019 as mulheres dedicavam, em média, 21,4 horas semanais aos afazeres e cuidados, enquanto os homens dedicavam 11,0 horas (10,4 horas semanais a mais para elas). As maiores diferenças estavam na Paraíba (mais 13,3 horas semanais para as mulheres), Sergipe (mais 12,4 horas para as mulheres) e Minas Gerais (mais 12,2 horas semanais). A Bahia ficava em 10o lugar.
O indicador nível de ocupação das pessoas de 25 a 49 anos, calculado apenas para o Brasil como um todo e as grandes regiões, mostra que a presença de crianças com até 3 anos de idade vivendo no domicílio é uma característica importante na determinação da ocupação das mulheres no mercado de trabalho.
Em 2019, no país como um todo, entre as mulheres que tinham crianças pequenas, a proporção de ocupadas (que trabalhavam) em relação ao total com idade para trabalhar (14 anos ou mais) ficava em 54,6%, abaixo dos 67,2% daquelas que não tinham criança e abaixo também da média (64,8% considerando todas as mulheres).
O impacto de ter uma criança pequena em casa no trabalho remunerado feminino se verifica sem grandes diferenças em todas as regiões do país, mas afeta de forma mais intensa aquelas que já têm um mercado de trabalho menos dinâmico e menos mulheres trabalhando. Em 2019, a presença de crianças levava a proporção de mulheres trabalhadoras a menos da metade do total no Norte (48,3% das que tinham crianças estavam ocupadas) e no Nordeste (44,4%) do país.
As mulheres pretas ou pardas também sentem com mais força o impacto que a presença de crianças de até 3 anos de idade no domicílio tem na hora de conseguir um trabalho remunerado. Menos da metade delas, nessa situação, trabalhavam em 2019, no país (49,7%), frente a 62,6% das brancas na mesma condição.
A situação das mulheres pretas ou pardas com crianças pequenas também era pior no Nordeste, onde só 42,5% delas estavam ocupadas – frente a 51,4% das brancas nas mesmas condições.
Bahia tem maior percentual de mulheres professoras universitárias (51,8%) e 4o maior percentual de mulheres policiais (18,6%) no país
Se a representatividade feminina é pequena entre gerentes, parlamentares e vereadores baianos, o mesmo não se verifica entre os professores de universidades, faculdades e centros de ensino superior no estado.
Em 2019, segundo dados do Censo da Educação Superior, do Ministério da Educação, pouco mais da metade dos professores universitários na Bahia eram mulheres. Elas representavam 51,8% (11.168 em números absolutos) dos 21.543 docentes do ensino superior no estado – o maior maior percentual do país.
No Brasil como um todo, as mulheres eram 46,8% dos 399.428 professores do ensino superior (ou 186.814 em números absolutos). São Paulo (43,4%) e Espírito Santo (44,8%) tinham as menores participações femininas entre os docentes universitários.
As mulheres baianas também estavam mais presentes que a média nas forças policiais do estado. Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC), do IBGE, em 31 de dezembro de 2018, no país, as mulheres representavam 14,6% do efetivo ativo das polícias Militar e Civil – eram 78.221 dos 534.151 policiais dessas corporações.
Na Bahia, somando-se os efetivos das polícias Militar e Civil, no mesmo ano, 18,6% eram mulheres (7.231 do total de 38.976 policiais), 4o maior percentual entre os estados.
O Amapá tinha a maior proporção de policiais femininas (24,3%), seguido pelo Rio Grande do Sul (21,0%) e por Roraima (20,2%). No outro extremos estavam Rio Grande do Norte (5,3%), Ceará (7,1%) e Piauí (9,3%).
Além de atender à meta de integrar as mulheres à vida pública, a presença feminina no corpo policial está prevista dentre as medidas de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Quase 3 em cada 10 homicídios de mulheres baianas ocorrem no próprio domicílio (28,3%); nesses casos, 84,3% das vítimas são pretas ou pardas
A violência letal continua a ser um fenômeno eminentemente masculino, ou seja, que atinge muito mais os homens que as mulheres em todo o país.
Mas, ainda que o número e a taxa de homicídios femininos sejam significativamente menores, o percentual de mulheres assassinadas no domicílio em que moravam é quase o triplo do verificado quando a vítima é um homem. Esse indicador funciona como uma aproximação (proxy) do crime de feminicídio (homicídio contra a mulher por razões da condição do sexo feminino).
Em 2018, a taxa de homicídios masculinos na Bahia foi de 88,1 mortos para cada 100 mil habitantes, o que significou 6.351 homens assassinados no ano, frente a 5,6 mulheres mortas para cada 100 mil habitantes, totalizando 427 homicídios femininos, segundo dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.
Entre os 6.351 homicídios masculinos no estado, 641 (10,1% ou 1 em cada 10) ocorreram no próprio domicílio da vítima. Já entre as mulheres, a proporção foi de quase 3 em cada 10: em 28,3% dos homicídios femininos registrados, as vítimas foram mortas na casa em que viviam (121 casos em números absolutos).
No Brasil como um todo, a taxa de homicídios para os homens foi de 52,3 a cada 100 mil habitantes, em 2018, contra 4,2 por 100 mil para mulheres. Porém, enquanto 30,4 % dos homicídios de mulheres ocorreram no domicílio, no caso dos homens, a proporção foi de 11,2%.
Entre as mulheres, as pretas ou pardas são as principais vítimas de homicídios, tanto dentro quanto fora de casa.
Na Bahia, dos 427 homicídios femininos registrados em 2018, 369 foram de pretas ou pardas: 86,4% ou perto de 9 em cada 10. Elas estão mais representadas entre as vítimas de violência fatal do que na população em geral, uma vez que eram 81,1% do total de mulheres no estado, naquele ano. Das 121 mulheres baianas mortas no próprio domicílio em que viviam, em 2018, 102 vítimas eram pretas ou pardas (84,3%).
Outras informações estão disponíveis na Agência IBGE Notícias.
