Com o objetivo de mobilizar esforços para acelerar a aprovação de propostas de interesse do município, que tramitam no Congresso Federal – Câmara e Senado – o prefeito Elinaldo Araújo cumpriu mais uma agenda em Brasília. O encontro foi organizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e ocorreu no auditório da sede da entidade, na tarde desta quarta-feira (4/8).
Na oportunidade, o encontro, que reuniu 1/3 dos prefeitos da Bahia, serviu para defender pautas em defesa do municipalismo e o reequilíbrio das contas públicas das prefeituras de algumas cidades baianas. A reunião contou ainda com representantes da bancada federal de deputados e senadores da Bahia.
Na pauta, necessidades urgentes e prioritárias dos municípios que inclui a prorrogação do eSocial; uma nova alíquota do INSS; o parcelamento da dívida previdenciária, em 240 meses, excepcionalmente em 2021; a aprovação de 1% a mais no percentual destinado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a prorrogação da implantação do sistema digital de obrigações previdenciárias e trabalhistas, denominado eSocial; a não obrigatoriedade do cumprimento dos 25% de investimento na educação durante a pandemia; a alteração do Ato das Constitucionais Transitórias (ADCT), para aumentar, até 31 de dezembro deste ano, o limite de moratória e parcelamento de débitos previdenciários dos entes federais, enquanto perdurarem os efeitos de calamidade pública em razão da pandemia causada pela Covid-19; redução de 50% nas alíquotas das contribuições previdenciárias durante o período de calamidade pública; entre outras demandas regionais.
O prefeito Elinaldo fez um balanço positivo do encontro. “Foi um momento oportuno para apresentar aos nossos deputados e senadores essas pautas tão importantes para que eles possam ser parceiros dos municípios nesse momento de crise em que vivemos”, concluiu.
Na ocasião, o prefeito Elinaldo aproveitou ainda para parabenizar o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, pela mobilização que reuniu os demais gestores baianos com intuito de reforçar aos parlamentares o pedido de apoio, diante da grave crise econômica instalada nas prefeituras com a pandemia do novo coronavírus.
O deputado federal Paulo Azi, falou que no encontro pautas fundamentais foram apresentadas para o sucesso da administração das prefeituras baianas. “Os prefeitos não podem pagar as contas causadas pela crise sanitária em decorrência da pandemia. O meu mandato estará na defesa das populações que os gestores representam e farei o que estiver ao meu alcance para conquistar esses pontos essenciais que aqui foram expostos”, ressaltou o parlamentar.
Ainda estiveram presentes o prefeito Bruno Reis, de Salvador; o líder da bancada de deputados da Bahia, Marcelo Nilo; além de demais parlamentares.
