Livro analisa o conturbado percurso do PL 2.630/2020
O juiz de Direito Ronnie Frank Torres Stone lança em 2025 a obra “Do Combate à Desinformação à Regulação das Plataformas Digitais (O des-caminho do Projeto de Lei n. 2.630/2020)”, uma análise crítica e minuciosa da trajetória do polêmico projeto que pretendia regulamentar o combate às fake news e disciplinar a atuação das plataformas digitais no Brasil.
Publicado pela Villa Editora, o livro está disponível em duas versões: o e-book foi lançado em maio de 2025, enquanto a versão impressa chegou ao mercado em junho do mesmo ano, com 265 páginas. Os interessados podem adquirir a edição digital pela Amazon, por R$ 24,89, e a edição impressa está à venda no Mercado Livre, por R$ 160,00.
O livro é fruto de uma pesquisa acadêmica desenvolvida entre 2022 e 2023 no Curso de Especialização em Direito Público da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), sob orientação da professora doutora Livia Haygert Pithan. A obra se debruça sobre o PL n. 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, abordando desde seus objetivos iniciais até o desfecho que resultou em seu arquivamento pelo presidente da Câmara dos Deputados, em abril de 2024.
Segundo o Juiz Ronnie Stone, a decisão de escrever o livro surgiu da percepção de que o tema da regulação das plataformas digitais é muito mais amplo do que normalmente se discute. “O controle sobre conteúdo em redes sociais acaba sendo o foco dominante do debate, mas essa questão é apenas a ponta do iceberg. A realidade virtual permeia quase todas as esferas da vida moderna – relações sociais, negociais e públicas – e ainda não nos demos conta disso plenamente”, afirma o autor. Ele ressalta que discutir esse tema é essencial porque diz respeito a todos, e não apenas a especialistas.
Embora o tema central interesse diretamente a juristas, legisladores, profissionais de tecnologia e acadêmicos, o autor se preocupou em adotar uma linguagem acessível, tornando o livro compreensível ao público em geral interessado nas questões ligadas à desinformação, liberdade de expressão e responsabilidade digital. Além de explorar o papel das plataformas, a obra discute temas sensíveis como o controle da veracidade, o conceito de “verdade” e quem deve ou não defini-la, oferecendo reflexões que ultrapassam os limites técnicos e jurídicos.
Stone explica que o projeto, que inicialmente visava combater a desinformação, sofreu sucessivas alterações que ampliaram seu escopo e incluíram temas como a proteção de crianças nas redes sociais e a remuneração de conteúdo jornalístico, perdendo o foco original. A versão final, segundo o autor, acabou se distanciando do combate às fake news e se transformou em uma tentativa de regulação mais ampla das plataformas digitais, sem consenso suficiente para ser votada.
Apesar de arquivado, o PL serviu de base para discussões fundamentais sobre liberdade de expressão, responsabilidade das plataformas e os riscos de uma regulamentação estatal que possa se converter em censura. O livro também destaca contribuições alinhadas a recomendações de organismos internacionais, como a UNESCO e o Conselho da Europa.
m uma análise crítica, o autor alerta para o perigo de legislações apressadas em contextos de crise e sublinha a importância de um debate democrático que preserve os direitos civis fundamentais. Como inspiração para essa reflexão, Stone cita o historiador Timothy Snyder, lembrando que a obediência antecipada pode abrir portas perigosas para o autoritarismo.
Além de jurista e pesquisador, Ronnie Frank Torres Stone é mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e atua como juiz no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
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