Jurídico e Direito
Defesa de Filipe Martins nega ligação com minuta do golpe
A defesa de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, negou nesta segunda-feira (10) qualquer ligação com a chamada “minuta do golpe”. A manifestação dos advogados está na defesa enviada ao Supremo para rebater a denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a trama golpista.
De acordo com as investigações, Filipe Martins é apontado como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe de Estado que teria sido produzida no final do governo Bolsonaro.
A defesa do ex-assessor diz que não há provas da ligação do acusado com a minuta. Para os advogados, o documento é “apócrifo”, cuja origem é exclusivamente o delator [Mauro Cid].
“Não há nenhuma prova documental que comprove a existência da minuta fantasma atribuída ao defendente, nem de sua autoria, nem de sua circulação”, afirma a defesa.
No documento, os advogados pedem a rejeição da denúncia por falta de provas e defendem a anulação da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Os advogados também querem o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar a denúncia.
Os advogados ainda criticaram a prisão do ex-assessor de Bolsonaro durante a investigação. No ano passado, Martins ficou preso por seis meses sob a acusação de ir para os Estados Unidos, em dezembro de 2022, antes dos atos golpistas de 8 de janeiro.
“A permanência prolongada do acusado no cárcere, mesmo diante da existência de provas cabais de que nunca saiu do Brasil, reforça a percepção de que a prisão não tinha fundamento jurídico legítimo, mas sim o propósito de forçá-lo a colaborar com a investigação em uma delação premiada”, completou a defesa.
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