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Internacional

Cúpula se encerra na França com US$ 27,55 bilhões para nutrição

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© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A cúpula Nutrition for Growth (N4G) – Nutrição para o Crescimento – foi encerrada nesta sexta-feira (28), em Paris com um saldo de US$ 27,55 bilhões em compromissos financeiros para a nutrição global. No total, foram firmados 403 compromissos financeiros ou políticos na cúpula.

O evento, iniciado em 2013 e realizado de quatro em quatro anos por anfitriões dos últimos Jogos Olímpicos, reúne governos, empresas e sociedade civil, em busca de garantir compromissos políticos e financeiros para fornecer nutrição saudável e sustentável para a população global.

Mesmo com o fim do evento, ainda será possível firmar compromissos financeiros e políticos junto à plataforma da N4G de Paris até junho deste ano.

O ministro de Francofonia e Parcerias Internacionais da França, Thani Mohamed-Soilihi, agradeceu as parcerias com o setor privado, filantropos e bancos de desenvolvimento, “que mostraram que a luta contra a má nutrição é assunto de todos”.

“Temos que recusar coletivamente um mundo onde a má nutrição é responsável pela metade das mortes de crianças com menos de 5 anos. Graças à solidariedade e ação coordenada, temos as chaves para construir um futuro mais justo e resiliente”, disse Mohamed-Soilihi.

Segundo o secretário-geral da cúpula, Brieuc Pont, foi positivo conseguir um valor que supera o levantado na edição anterior do evento, em Tóquio, em 2021 (US$ 27 bilhões), ainda mais em um contexto de cortes de fundos para ajuda internacional. Ele destacou, no entanto, que é preciso mais do que o dinheiro.

“Não tem sentido angariar dinheiro a cada quatro anos como se fosse um concurso de beleza, se você não tiver uma visão, uma direção.”

Assuntos

Um dos principais assuntos discutidos por especialistas e governos no evento foi a necessidade de buscar parcerias público-privadas para garantir financiamento de ações em um cenário de cortes em auxílios internacionais por países ocidentais.

Nesta sexta-feira (28), o Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (WFP) divulgou uma nota em que alerta que os cortes na ajuda internacional reduziram em 40% o seu orçamento para este ano. Com isso, existe o risco de comprometimento da assistência a 58 milhões de pessoas, em 28 de seus projetos de resposta a crises, a não ser que novos fundos sejam recebidos urgentemente.

A cúpula tratou ainda da urgência em resolver problemas nutricionais do planeta antes de 2030 e da necessidade de mudanças no sistema produtivo de forma a incentivar modelos de produção de alimentos mais sustentáveis, além da resiliência em situações de conflito e perante as mudanças climáticas.

A forma desigual sobre como a fome atinge a população global, em especial as mulheres e crianças de países mais pobres, também foi tratada no evento.

“No decorrer das últimas décadas, o mundo teve um progresso significante em reduzir a má nutrição infantil. Mas hoje estamos enfrentando uma crise de financiamento que ameaça reverter nosso progresso e mulheres e crianças infelizmente vão arcar com o peso disso”, afirmou a diretora executiva do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Catherine Russell, em discurso nesta sexta-feira.

“Quando a comida é escassa e falta dinheiro, as mulheres servem primeiro os homens e crianças, para quem são destinadas as melhores e maiores porções. Elas comem menos ou podem até nem fazer a refeição. De 2019 a 2022, a lacuna dos gêneros em relação à insegurança alimentar mais que dobrou.”

Declarações

O evento também foi finalizado com a divulgação de três declarações: do setor privado, dos jovens e da sociedade civil.

A declaração do setor privado, divulgada pelo Fórum de Paris pela Paz, destacou a necessidade de reformular a economia da nutrição por meio de uma abordagem multissetorial e de um esforço conjunto de governos, sociedade e empresas, a fim de enfrentar a má nutrição em todas as suas formas: subnutrição, obesidade e  deficiência de micronutrientes.

Entre as propostas da declaração estão a mudança do modelo dos subsídios governamentais para que eles sejam direcionados à comida mais nutritiva e localmente produzida; e a necessidade de empresas assumirem responsabilidade pela reformulação de seus produtos, oferecendo alimentos mais saudáveis e evitando fazer propaganda para produtos não saudáveis.

Já os jovens destacam, em sua declaração, que o futuro de seus países depende do enfrentamento à má nutrição e que a nutrição da juventude está ameaçada por alimentos processados, que podem causar câncer, pela falta de acesso à água potável e pelo saneamento impróprio.

Para a juventude, todos devem se responsabilizar – governos, empresas e sociedade civil. Segundo a declaração, a nutrição não afeta apenas o bem-estar individual, mas das nações como um todo. O documento destaca que as recomendações têm apoio de mais 100 organizações, que representam milhares de especialistas em nutrição, ativistas, jovens, trabalhadores de campo e profissionais comprometidos com o acesso universal à boa nutrição.

A declaração da sociedade civil cita que a polarização política, o autoritarismo e agendas nacionalistas dificultam esforços colaborativos para enfrentar desafios globais. “Cortes de ajuda – estimados em 44% – ameaçam décadas de progresso, com o financiamento para desnutrição aguda grave caindo em US$ 290 milhões”, aponta o texto, ao ressaltar que os cortes podem resultar cortes em mais 369 mil mortes de crianças anualmente. 

O documento destaca que a cúpula é uma oportunidade de impulsionar a ação global sobre nutrição. As principais recomendações são colocar as pessoas em primeiro lugar, garantir responsabilização e transparência sustentadas para compromissos de nutrição, assim como financiamento sustentável, tornar a nutrição um pilar central do desenvolvimento global e resposta à crise, e responsabilizar o setor privado pelas soluções nutricionais. Segundo o texto, a declaração recebeu o apoio de mais de uma centena de organizações.

A próxima cúpula está prevista para 2029, nos Estados Unidos, mas há receio de que, devido às decisões do presidente estadunidense, Donald Trump, de cortar fundos para organismos internacionais e para ajuda humanitária, o evento possa ser cancelado ou tenha que ser realizado em outro país.

*O repórter viajou a convite da Embaixada da França em Brasília

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Internacional

Alteração da Lei da Nacionalidade portuguesa – novo capítulo hoje no plenário

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Dr. Wilson Bicalho – advogado e professor de imigração em Portugal
Dr. Wilson Bicalho – advogado e professor de imigração em Portugal

ARTIGO

Por: Dr. Wilson Bicalho – advogado e professor de imigração em Portugal

No dia de hoje, o Parlamento português volta a colocar a imigração no centro do debate. Desta vez, é a Lei da Nacionalidade que chega ao plenário da Assembleia da República para votação final, depois de uma discussão acalorada na noite de ontem, 27 de outubro.

O ponto mais sensível para a comunidade brasileira continua o mesmo: a proposta que eleva de cinco para sete anos o prazo mínimo de residência legal necessário para solicitar a nacionalidade portuguesa por tempo de residência.

Caso o texto seja aprovado em plenário e posteriormente promulgado pelo Presidente da República, a nova regra só se aplicará a quem entrar no país após a entrada em vigor da lei. Assim, aqueles que já residem legalmente em Portugal, ou que obtenham residência nas próximas semanas, ainda poderão beneficiar-se da legislação atual. Para muitos, isso significa agir com atenção e prudência, evitando surpresas no curto prazo.

A sessão de ontem, porém, trouxe um novo elemento político: o partido Chega, de extrema-direita, decidiu levar ao plenário duas propostas adicionais, que passaram a dominar o debate público.
A primeira prevê a possibilidade de perda da nacionalidade, mesmo que isso deixe o indivíduo apátrida — uma solução que confronta princípios amplamente consolidados no direito internacional e que dificilmente passaria sem contestação constitucional.


A segunda autoriza a perda da nacionalidade a qualquer tempo, independentemente de quantos anos já tenham se passado desde a sua concessão, caso se prove fraude no processo de obtenção.

Embora seja legítimo que um país ajuste suas regras de nacionalidade, as medidas agora em votação refletem, de forma explícita, a orientação política do atual Parlamento e o espaço conquistado pelo discurso mais duro e punitivo, marcado pela crescente influência da extrema-direita sobre o tema da imigração.

Tudo indica que a proposta será aprovada. O PSD, partido que sustenta a maioria parlamentar, já manifestou apoio claro ao texto e também às alterações levadas à discussão em plenário. A única possibilidade de reversão imediata seria uma intervenção do Presidente da República, caso entenda haver violação da Constituição — sobretudo quanto ao princípio da igualdade entre portugueses de origem e naturalizados, ou no cenário extremo da criação de apátridas.

Mais do que o resultado legislativo, o que se observa é uma mudança de paradigma.
Portugal, historicamente reconhecido como um país de acolhimento, integração e mobilidade humana, passa por um momento de inflexão: políticas mais rígidas, discurso mais restritivo e uma clara tentativa de diferenciação entre quem nasce português e quem se torna português pela lei.

Convém lembrar, porém, que as legislações são reflexo do seu tempo político e da composição parlamentar que as aprova.
O que permanece é o elemento humano da imigração — famílias, trabalhadores, estudantes e investidores que construíram suas vidas em Portugal e contribuíram para o crescimento econômico, social e cultural do país.

Dentro desse cenário, resta acompanhar o resultado da votação de hoje, cujas decisões terão efeitos diretos sobre milhares de brasileiros que já vivem legalmente em Portugal ou que planejam fazê-lo.

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Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados

“Peço ao meu governo para acabar com qualquer relação econômica com Israel e a me levar para casa. Pare o genocídio em Gaza”, diz a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), em vídeo divulgado após a interceptação da Flotilha Global Sumud, que tentava furar bloqueio à Faixa de Gaza com ajuda humanitária. A parlamentar estava a bordo da embarcação Grande Blu e foi uma das capturadas por forças israelenses.

Pelas redes sociais, o Movimento Global a Gaza divulgou imagens de câmeras da embarcação no momento em que os tripulantes foram abordados por militares armados. Em outra publicação, em um vídeo pré-gravado, a deputada federal afirma: “se você esta assistindo este vídeo é porque eu fui sequestrada pelas forças de ocupação israelense e levada contra a minha vontade”.

Em uma postagem na rede social X, o Ministério das Relações Exteriores de Israel disse que “todos os passageiros estão seguros e em boas condições de saúde”. Segundo a chancelaria, após desembarcar em Israel, os tripulantes serão deportados para a Europa.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil manifestou preocupação com cidadãs e cidadãos brasileiros participantes da flotilha de ajuda humanitária, destacando o princípio da liberdade de navegação em águas internacionais e o caráter pacífico do movimento.

“O governo brasileiro deplora a ação militar do governo de Israel, que viola direitos e põe em risco a integridade física de manifestantes em ação pacífica. No contexto dessa operação militar condenável, passa a ser de responsabilidade de Israel a segurança das pessoas detidas”, reforça.

Missão humanitária

A delegação brasileira que participa da Flotilha é formada por 17 integrantes. Ao todo, mais de 500 pessoas, de diferentes nacionalidades, se uniram ao protesto que se identifica como uma ação pacífica e não violenta contra o genocídio em Gaza.

Elas navegavam no Mar Mediterrâneo em direção ao enclave palestino, em cerca de 40 embarcações. De acordo com o Movimento Global a Gaza, cerca de 443 voluntários de 47 países foram capturados pelas forças de Israel.

A intenção do protesto era levar ajuda humanitária à Faixa de Gaza, território que está sob agressão e bloqueio israelense há quase dois anos, desde que Tel Aviv iniciou os ataques de resposta a um atentado do Hamas que deixou cerca de 1,2 mil mortos e fez mais de 200 reféns.

Os bombardeios e incursões em terra de militares israelenses já causaram mais de 60 mil mortes no enclave palestino, que também sofre com a escassez de medicamentos, combustíveis e alimentos. Organizações de defesa dos direitos humanos e governos de diversos países, incluindo o Brasil, classificam o massacre como um genocídio, que busca remover a população palestina de Gaza, um dos poucos territórios que permanecem sob administração palestina. 

Deputada federal desde 2015, Luizianne Lins está no terceiro mandato, eleita pelo estado do Ceará. Antes, cumpriu mandatos como vereadora, deputada estadual e prefeita da cidade de Fortaleza por dois mandatos.

Nas redes sociais da deputada, uma publicação foi postada na noite de quarta-feira (1º) com a mensagem “Urgente: a deputada brasileira Luizianne Lins (PT), o ativista Thiago Ávila e a ambientalista Greta Thunberg foram sequestrados por Israel enquanto levavam ajuda humanitária à Palestina”.

A mensagem acrescenta: “mais uma vez, o governo de Bejamin Netanyahu demonstra desprezo pelas normas internacionais e pela solidariedade humana, fortalecendo o sofrimento do povo palestino e colocando em risco a vida de quem luta por justiça.”

Diversas autoridades publicaram manifestações de solidariedade à deputada federal e aos outros ativistas, como o ministro da educação, Camilo Santana; o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão; e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que afirmou estar em contato com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

“Solicitei o apoio do Itamaraty para que a parlamentar e os demais cidadãos brasileiros capturados recebam a devida proteção consular”, disse Motta.

Fonte: Agência Brasl

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Padilha decide não participar de reunião na ONU após restrição dos EUA

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© José Cruz/Agência Brasil

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, decidiu não integrar a comitiva brasileira que vai aos Estados Unidos na próxima semana para a 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Em nota, o Ministério da Saúde afirma que a decisão foi tomada após o governo de Donald Trump impor restrições ao visto do ministro. 

“Em comunicado recebido da Missão dos Estados Unidos para as Nações Unidas, o Ministério da Saúde do Brasil foi informado da proibição imposta ao ministro Alexandre Padilha de participar presencialmente da reunião do Conselho Diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)”, informou o ministério. 

“A decisão viola o Acordo de Sede com a ONU e o direito do Brasil de apresentar as suas propostas no mais importante fórum global de saúde para as Américas. O país é uma referência em saúde pública mundial e um dos principais articuladores de ações voltadas à defesa da vacina, da ciência e da vida.”

O visto concedido pelos Estados Unidos só permitiria que Padilha fizesses deslocamentos restritos do hotel para a ONU, além de instalações médicas em caso de emergência. 

De acordo com o Ministério da Saúde, “em razão dessas limitações infundadas e arbitrárias ao exercício diplomático brasileiro”, o ministro Alexandre Padilha vai permanecer no Brasil, dedicado à votação da Medida Provisória do Programa Agora Tem Especialistas no Congresso Nacional. 

“Não se trata de uma medida de retaliação ao ministro, mas ao que o Brasil representa na luta contra o negacionismo que retira o direito de crianças de se vacinarem e guia os retrocessos relacionados à saúde que a população norte-americana enfrenta”, ressalta o ministério.

“Todas as articulações estão mantidas com a delegação do Ministério da Saúde em Nova York e Washington, e reforçadas por reuniões do próprio ministro em eventos como a COP 30, diálogos bilaterais e missões com representantes do Mercosul e do BRICS, blocos com presidência do Brasil. A ciência continuará a avançar e o Brasil não deixará de atuar pela sua soberania.”

Entenda

Em agosto, o governo do presidente Donald Trump cancelou o visto da esposa e da filha de 10 anos de Padilha. À época, o ministro estava com o visto vencido desde 2024 e, portanto, não passível de cancelamento.

Na mesma semana, o Departamento de Estado dos Estados Unidos revogou os vistos de funcionários do governo brasileiro ligados à implementação do programa Mais Médicos.

Foram cancelados os vistos do secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Julio Tabosa Sales, e do ex-assessor de Relações Internacionais da pasta e atual coordenador-geral para 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), Alberto Kleiman.

Em comunicado, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, justificou que os servidores teriam contribuído para um “esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano” por meio do Mais Médicos.

Fonte: Agência Brasil

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