O avanço da regulamentação das apostas no Brasil tem impulsionado debates no Congresso, incluindo o aumento de tributos e o combate à atuação ilegal. O deputado Carlos Zarattini chegou a declarar em entrevista que está se esforçando para acelerar as discussões sobre a medida provisória (MP).
Em meio a essas mudanças, benefícios como o bônus sem depósito ganham destaque entre os apostadores. Saiba quando apostar e quando parar.
A MP pretende elevar a alíquota das empresas de apostas de 12% para 18%, porém, Zarattini destacou que as discussões precisam ser intensificadas, já que perde a validade em outubro.
Ao Valor Econômico, o deputado ressaltou que as atenções de Brasília estavam para o julgamento do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro no Supremo, mas agora devem acelerar a pauta das apostas.
Atualmente, a tributação das bets no Brasil combina carga sobre a receita e sobre o lucro. Na receita bruta, a alíquota pode chegar a 26%, somando 12% de Gaming Tax e 9,25% de PIS/COFINS. Com isso, haverá um impulsionamento na economia brasileira.
Porém, soma-se a isso os efeitos da reforma tributária (com carga superior a 40%), além do imposto seletivo e dos tributos sobre a renda. O setor movimenta cerca de R$ 3 bilhões por mês em arrecadação. No resultado, as empresas pagam 34% (25% de IRPJ + 9% de CSLL).
Do lado regulatório, cada operadora ainda arca com taxa anual de fiscalização de até R$ 23,3 milhões e a outorga de R$ 30 milhões para operar por cinco anos no Brasil.
Secretário fala sobre desafios da fiscalização
Na 4ª edição do Brazil Sports Tech Summit, que reuniu autoridades federais, líderes da indústria e especialistas jurídicos, o futuro das apostas esportivas esteve no centro do debate.
Entre os destaques, o painel “Impactos Regulatórios nas Apostas Esportivas” trouxe perspectivas complementares sobre os principais desafios da regulação, contando com vários posicionamentos.
Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, reforçou a necessidade de acabar com plataformas ilegais, contando com a cooperação da Anatel para isso.
“Vamos continuar derrubando sites ilegais, apesar de ser uma tarefa hercúlea, com apoio da Anatel e também via publicidade dos clandestinos que publicam em suas redes inúmeras mensagens com links para suas plataformas”, afirmou o secretário.
O secretário ainda completou revelando que a SPA irá firmar um acordo com a Conar para o monitoramento da publicidade das casas de apostas autorizadas, uma forma de evitar ações de empresas ilegais.
IBJR lança site para verificar plataformas
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) fez o lançamento de um site, o BetAlert. Nele, uma ferramenta permite que qualquer pessoa faça uma pesquisa rápida para saber se a casa de apostas é legalizada pelo Governo Federal.
O portal faz parte da campanha nomeada como “Chega de Bode na Sala”, que também conta com outras ações: TV, spots de rádio, painel em aeroporto e ações em redes sociais.
O objetivo da campanha é servir para orientar apostadores a escolher plataformas regulamentadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
