Por Amanda Mathias
Alguns estados brasileiros permitem que motoristas consigam emitir Carteira Nacional de Habilitação sem custos
Chamado de CNH Social, ou CNH Popular, o programa de iniciativa do governo federal permite que pessoas de baixa renda consigam obter sua primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem pagar as tarifas tradicionais.
Apesar disso, para ter direito à gratuidade, a pessoa interessada deve se enquadrar nas diversas regras do programa. Além disso, alguns estados brasileiros ainda não oferecem esse benefício.
Até o momento, oito estados brasileiros e o Distrito Federal oferecem a CNH Social: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco. Os outros estados ainda devem votar as propostas ou já estão com as propostas aprovadas, apenas esperando implementá-las.
A ideia é que, com a CNH, mais pessoas tenham oportunidades no mercado de trabalho, além de alimentar o mercado de automóveis, tanto na compra, quanto no aluguel de carros.
Como tirar a CNH Social
Para tirar a CNH Social, é necessário se enquadrar em algumas regras, além de fazer parte dos estados em que ela já está implementada.
As pessoas que podem solicitar a CNH Social devem possuir renda familiar de até dois salários mínimos e estar desempregadas há mais de um ano. Também devem ser beneficiárias de algum outro programa social.
Pessoas com necessidades especiais ou estudantes da rede pública com bom desempenho escolar também se enquadram nas regras para solicitar a CNH Social.
Há diferentes regras para cada estado, mas essas já citadas são comuns a todos os lugares do Brasil. Para ver as características de seu estado, consulte o Detran da sua região.
A CNH Social, no entanto, só será oferecida a um número determinado de motoristas a cada ano. No caso do Ceará, por exemplo, foram estipuladas no máximo 20 mil CNHs Sociais em 2021, e o processo de inscrição já está aberto.
Para se inscrever, é necessário apresentar alguns documentos, como RG (ou Certidão de Nascimento, para quem não possuir ainda o RG), CPF, Carteira de Trabalho, Comprovante de Residência, comprovante de renda dos últimos 12 meses e Histórico Escolar, no caso dos estudantes da rede pública. Também é necessário consultar o Detran da região para ver outras obrigatoriedades de documentos.
Após a inscrição, os aprovados recebem uma notificação por e-mail com o passo a passo que deve ser seguido, incluindo os exames médicos e as provas online e presenciais.
