Jurídico e Direito
Caso Samarco: julgamento na Justiça britânica entra na fase final
A Justiça britânica retomou nesta quarta-feira (5) o julgamento sobre a responsabilização da mineradora angloaustraliana BHP em relação ao rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG), em 2015. A Samarco é uma joint venture da brasileira Vale com a subsidiária da BHP no Brasil.
A ação foi impetrada pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead (PG), que representa 620 mil pessoas, 1.500 empresas e 46 municípios atingidos pela tragédia.
Até sexta-feira (7), os advogados das vítimas farão suas alegações finais. De 10 a 13 de março, será a vez da defesa da mineradora BHP.
O julgamento, a cargo da Corte de Tecnologia e Construção de Londres, foi iniciado em 21 de outubro do ano passado e passou por várias fases, como os depoimentos de testemunhas e de especialistas em direitos ambiental, civil e societário brasileiros.
Apesar de o julgamento estar sendo feito no Reino Unido, a Justiça britânica considerará a legislação brasileira para decidir se a BHP pode ser responsabilizada pelo rompimento da barragem de uma empresa da qual era uma das controladoras.
>>Tragédia de Mariana: 70% das cidades não assinaram acordo com Samarco
Mariana (MG) – barragem pertencente à mineradora Samarco se rompeu no distrito de Bento Rodrigues, zona rural a 23 quilômetros de Mariana, em Minas Gerais (Corpo de Bombeiros/MG – Divulgação) – Corpo de Bombeiros/MG – Divulgação
Vale
A Vale não é ré nessa ação, mas outro processo foi impetrado pelo PG contra a mineradora brasileira na Justiça holandesa, uma vez que a Vale tem subsidiária na Holanda
O escritório PG defende que a mineradora BHP deve ser responsabilizada, uma vez que era controladora da Samarco e, portanto, responsável por suas decisões comerciais, além de beneficiária e financiadora da atividade de mineração que causou o desastre.
Já a BHP afirma que a Samarco sempre foi uma empresa com operação e gestão independentes.
A previsão do escritório PG é que a juíza responsável pelo caso, Finola O’Farrell, divulgue a sentença até meados deste ano. Caso a BHP seja considerada responsável, um novo julgamento definirá o valor das possíveis indenizações. O PG estima que os valores a serem pagos às vítimas do rompimento girem em torno de R$ 230 bilhões.
No Brasil, em novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo que prevê o pagamento de R$ 170 bilhões para reparação e compensação dos danos causados pelo desastre ambiental. O rompimento da barragem de rejeitos de mineração ocorreu em 5 de novembro 2015, no distrito de Bento Rodrigues, que foi totalmente destruído pela lama. Dezenove pessoas morreram, três estão desaparecidas e 600 ficaram desabrigadas.
Aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos foram despejados no meio ambiente, atingindo 49 municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo. A lama percorreu 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce, até atingir o mar do litoral capixaba.
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