Jurídico e Direito
Carnaval do RJ: 40% das ações foram medidas protetivas para mulheres
Durante o período de carnaval, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro registrou 1.121 processos em todo o estado. Desse total, 40% foram medidas protetivas amparadas pela Lei Maria da Penha para mulheres vítimas de agressões.
Na capital, foram registrados 788 processos. No interior do estado, foram 333 casos nas regiões de Niterói, Rio Bonito, Duque de Caxias, Petrópolis, Itaguaí, Volta Redonda, Nova Friburgo, Itaocara e Campos dos Goytacazes.
Em fevereiro, o Ministério das Mulheres lançou a campanha Feminicídio Zero na Sapucaí. Com a mensagem principal “nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada”, a ação tinha objetivo de conscientizar os foliões de que o carnaval é um momento de festejar e não de assediar. Outra indicação é de que enfrentar e interromper a violência contra a mulher é papel também dos homens.
No mesmo mês, o governo do Rio de Janeiro anunciou o selo “Mulher Mais Segura”, que vai certificar estabelecimentos que aplicam as diretrizes do protocolo “Não é Não”, lançado por lei federal em 2023. O objetivo é prevenir casos de violência contra as mulheres e garantir atendimento humanizado a possíveis vítimas de constrangimento, importunação ou outros crimes correlatos.
No carnaval, o plantão judiciário atendeu ainda autorizações de viagens para crianças e adolescentes, internações hospitalares, habeas corpus e representações por prisões cautelares, entre outras que necessitavam de resposta imediata do Poder Judiciário.
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