Política
Câmara aprova financiamento para saúde de policiais com fundo da PF
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) a medida provisória que permite o uso dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) no financiamento de um plano de saúde e pagamento de uma indenização por tempo de disponibilidade a policiais federais. O texto segue para Senado.
A medida permite ainda que os recursos do Funapol poderão ser usados para o custeio do transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missões e operações de natureza oficial e de valores de caráter indenizatório, além do pagamento de despesas com saúde.
A proposta aprovada autoriza o uso de até 50% dos recursos do Funapol, incorporando ainda os gastos com a indenização. Inicialmente, a MP previa o uso de até 30% para o pagamento de despesas com saúde e custeio de viagens de servidores.
Ao editar a medida, o governo federal argumentou que a proposta não acarreta a criação ou aumento de despesas públicas, nem concessão de qualquer aumento remuneratório dos servidores. O texto apenas amplia as possibilidades de uso dos recursos que já existem no fundo. O ministro da Justiça e Segurança Pública estabelecerá os limites e condições, segundo a disponibilidade orçamentária.
Disponibilidade
O texto regula também a disponibilidade do servidor. Pela proposta, considera-se em disponibilidade o servidor que permanecer à disposição da Polícia Federal, conforme escala previamente elaborada, à espera de convocação para a apresentação ao serviço, após a sua jornada regular de 8 horas diárias ou 40 horas semanais.
O relator, deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), propôs que o valor de cada hora remunerada dessa forma será equivalente a 1/3000 da maior remuneração da carreira policial, que, no caso do cargo de delegado, chega a R$ 30 mil. Isso daria R$ 10 por hora. Considerando-se um fim de semana inteiro em disponibilidade, o valor totalizaria R$ 480.
No entanto, os valores não podem ser incorporados à remuneração do servidor ou utilizados como base de cálculo para outras vantagens de qualquer espécie, inclusive para fins de cálculo de aposentadoria ou de pensão por morte.
“A indenização por disponibilidade do servidor será devida, por dia de disponibilidade, nos valores estabelecidos para os dias úteis, feriados e finais de semana. No caso de submissão não voluntária de disponibilidade do servidor, serão compensadas as horas de efetivo trabalho mediante regulamentação do Diretor-Geral da Polícia Federal”, explicou o relator.
Ag. Brasil
Em conversa telefônica com o presidente Lula, Claudia Sheinbaum solicitou apoio tecnológico para a produção de etanol e troca de experiências em políticas de combate à fome.
Destaque:
· Parceria energética com o etanol em foco
· Intercâmbio de modelos sociais no combate à fome
· Diálogo ampliado e presença na COP30
A presidente do México, Claudia Sheinbaum, buscou o know-how brasileiro durante um telefonema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O principal pedido foi por cooperação técnica para a produção de etanol, um setor no qual o Brasil é reconhecido globalmente como pioneiro.
Sheinbaum também demonstrou interesse em outro campo de expertise brasileira: os programas sociais. Ela solicitou informações detalhadas sobre a implementação de políticas públicas de combate à fome e à pobreza, espelhando uma agenda comum entre os dois líderes.
O diálogo, diga-se, foi além dos temas bilaterais. Lula compartilhou impressões sobre seus recentes compromissos na Indonésia e na Malásia, enfatizando o potencial de parceria entre a América Latina e o Sudeste Asiático. Do lado mexicano, foi confirmada a designação da ministra do Meio Ambiente, Alicia Barcenas, para representar o país na COP30, em Belém.
Os presidentes celebraram a fase positiva da relação bilateral e concordaram em marcar um encontro presencial assim que a agenda permitir. O contato solidifica uma agenda de cooperação Sul-Sul que vai do desenvolvimento de biocombustíveis à segurança alimentar.
O futuro da Amazônia e os olhos do mundo se voltam para Belém. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia, neste sábado (1º), uma maratona de compromissos na capital paraense — o epicentro dos preparativos para a COP30. A agenda, que se estende até o dia 7, mescla pesados investimentos em infraestrutura com uma imersão nas raízes sociais da região.
A chegada do chefe do Executivo é marcada por inaugurações estratégicas. Pela manhã, ele acompanha a entrega das obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Belém, um empreendimento de R$ 450 milhões que visa aumentar a capacidade aérea para o grande evento. Na sequência, Lula inaugura o novo terminal do Porto de Outeiro, um marco para o escoamento da produção do Norte. O projeto, diga-se, é vital para o pulmão econômico do Pará.
A agenda presidencial, no entanto, vai além do cimento. No domingo (2) e segunda-feira (3), Lula deve visitar comunidades quilombolas e indígenas em áreas de difícil acesso, reforçando o discurso de integração entre a pauta ambiental e os povos tradicionais. O coração da visita bate mais forte nestes encontros, que antecedem a etapa diplomática.
O ápice dos trabalhos ocorre na quinta (6) e sexta-feira (7), com a participação de Lula na Cúpula dos Líderes. O evento antecede a COP30 e reunirá representantes de diversos países para desenhar os rumos da conferência. Enquanto isso, a presença do Brasil em fóruns internacionais como a cúpula UE-Celac, na Colômbia, ainda é uma incógnita. A agenda em Belém, portanto, consolida a cidade não apenas como um palco, mas como protagonista no debate global do clima.
A ministra Gleisi Hoffmann acusou governadores de oposição de dividir o país e alimentar discursos que favorecem a intervenção dos Estados Unidos no Brasil, defendendo a PEC 18 como solução.
DESTAQUE:
· O posicionamento da ministra e as acusações
· A reação dos governadores e a criação de um consórcio
· Os detalhes e as polêmicas da PEC da Segurança Pública
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, dirigiu duras críticas a governadores de partidos de direita. Em publicação nas redes sociais, ela afirmou que tais gestores “investem na divisão política” e desejam colocar o Brasil “no radar do intervencionismo militar” do governo norte-americano na América Latina.
A declaração surge como reação à criação do Consórcio da Paz, iniciativa anunciada por sete governadores para integrar ações de inteligência e apoio policial contra o crime organizado. O grupo, que se reuniu no Rio de Janeiro, é formado por Cláudio Castro (RJ), Romeu Zema (MG), Jorginho Mello (SC), Eduardo Riedel (MS), Ronaldo Caiado (GO), Celina Leão (DF) e Tarcísio de Freitas (SP), que participou por vídeo.
Em contraponto, Gleisi defendeu a PEC 18/2024 — a PEC da Segurança Pública —, proposta pelo governo federal e vista com ressalvas pelos governadores. Para a ministra, a oposição deveria somar esforços com a União em vez de “entregar o país ao estrangeiro”, numa referência ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de fomentar sanções dos EUA contra o Brasil.
A PEC estabelece que a União será a responsável pela política nacional de segurança pública, com diretrizes obrigatórias para estados e municípios. Governadores, no entanto, veem o texto como uma tentativa de retirar sua autonomia sobre as polícias estaduais. “É intervenção direta”, resumiu Ronaldo Caiado.
O contexto geopolítico também foi citado: Gleisi associou a postura dos governadores aos movimentos militares dos EUA no Caribe, próximos à Venezuela, sob a justificativa de combate ao narcotráfico — ações que Caracas classifica como intervencionistas.
A tensão expõe, portanto, um duelo entre dois modelos de segurança: um centralizado na União, outro fortalecido pela integração interestadual. Enquanto a PEC tramita no Congresso, o consórcio dos governadores avança como uma resposta prática — e política — à agenda do Palácio do Planalto.
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