O prefeito Bruno Reis está em Brasília, nesta quarta-feira (8), para chamar a atenção do governo federal e do Congresso Nacional sobre o financiamento do transporte público e demais assuntos urgentes das médias e grandes cidades. O gestor é um dos integrantes da mobilização articulada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que reúne mais de 60 gestores no chamado Dia D. A programação teve início no Plenário 4 da Câmara dos Deputados e se desdobra, durante todo o dia, em reuniões e visitas a gabinetes.
Durante a 81ª Reunião Geral da FNP, ocorrida em Aracaju no mês passado, os governantes afirmaram que os municípios pedem “socorro” e que a medida se faz necessária para que o setor não entre em colapso. De acordo com o prefeito Bruno Reis, o tema é um dos principais desafios enfrentados pela capital baiana no momento, já que a crise no sistema, que vem ocorrendo há anos, foi agravada pelos impactos provocados pela pandemia de Covid-19, com a queda na arrecadação do sistema, além do aumento no valor dos insumos, com o retorno da inflação no país.
“É notório que a tarifa sozinha não custeia mais o sistema e que o ônus acaba caindo no colo dos municípios, que precisam investir recursos para que o serviço não entre em colapso e, também, que essa conta não seja transferida para a tarifa, causando imensos prejuízos à população. No entanto, os municípios não têm condições de arcar com este custo sozinhos. Por isso, é essencial que o governo federal aporte recursos para solucionar esse problema”, destaca Bruno Reis.
Recursos para educação – Um dos pontos principais da articulação na Câmara é para a PEC 13/2021, que trata da aplicação dos 25% em educação não despendidos em 2020 e 2021. O texto, apoiado por prefeitas e prefeitos, estende para 2023 o prazo para que municípios possam aplicar o mínimo não cumprido. A PEC é vista como uma alternativa temporária, que garante que os cerca de R$15 bi não gastos pelos municípios fiquem no ensino.
Demais reivindicações – Também estão na pauta dos debates a PEC 122/2015, que proíbe a criação de novas responsabilidades para os municípios sem a respectiva destinação dos recursos; o reajuste do piso do magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), caso a União não aporte recursos específicos para custeá-lo; e o piso da enfermagem, sendo necessário que a União indique os recursos federais para o custeio estimado em R$12,6 bilhões.
Fotos: Paulo Negreiros/FNP
