Quando se pensa em Previdência Social, muita gente pensa que a aposentadoria é o único benefício do INSS. Isso, no entanto, está longe da verdade.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por diversos abonos e auxílios, visando melhorar a vida especialmente dos trabalhadores, pessoas de baixa renda, mulheres grávidas e pessoas com deficiência.
No entanto, ao contrário da venda de precatórios, que agiliza processos, a Previdência Social não funciona tão rapidamente e conta com um sistema burocrático que contém diversos requerimentos.
Diante disso, este texto vai apresentar alguns fatos importantes sobre os auxílios previdenciários para que você, trabalhador, saiba qual tipo de benefício do INSS se aplica à sua situação. Veja a seguir para descobrir!
Como funciona o INSS?
Criado em 27 de junho de 1990, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se trata de uma autarquia do Governo do Brasil responsável pela Previdência Social, um direito estabelecido pela Constituição a todos os trabalhadores.
Esta instituição também administra os benefícios da Previdência Social. Em outras palavras, esse órgão é responsável pelo controle e gerenciamento dos auxílios da Previdência Social.
Todavia, o Governo Federal estabelece as regras que se relacionam com o tipo de benefício do INSS e não o próprio Instituto.
Também é de responsabilidade do órgão a concessão e manutenção dos benefícios, o cálculo das contribuições a serem pagas, a emissão de certidões de tempo de contribuição, entre outros.
Quais são os principais benefícios do INSS?
Muitas pessoas pensam que a aposentadoria é o único tipo de benefício do INSS. Na verdade, o órgão conta com diversos auxílios para os contribuintes.
A seguir, listamos alguns benefícios:
- Auxílio-doença: Concede-se este benefício ao trabalhador segurado que se torna incapacitado de trabalhar em um período superior a 15 dias consecutivos devido a uma doença;
- Auxílio-acidente: De caráter indenizatório, visa oferecer uma fonte de renda aos trabalhadores que não consegue realizar seu trabalho após sofrer um acidente;
- Pensão por morte: Esse tipo de benefício do INSS assegura uma prestação para os dependentes que substitui os recebimentos do trabalhador ainda em vida. Pode ser permanente ou provisória;
- Salário-maternidade: Auxílio conferido às pessoas que se afastam das funções ao terem filhos ou adotarem. Também se inserem aqui os casos de aborto não-criminal.
7 fatos importantes sobre o benefício do INSS
Além dos citados anteriormente, ainda há diversos tipos de pensão e auxílios que atendem demandas específicas da população, como o auxílio reclusão e aposentadorias por invalidez.
Diante disso, é necessário compreender alguns detalhes para saber como acessá-lo de forma objetiva e transparente. Por isso, listamos a seguir 7 fatos importantes sobre o benefício do INSS.
Acréscimo de tempo na aposentadoria de trabalhos perigosos ou que fazem mal a saúde
O grau de periculosidade e insalubridade dava direito a um acréscimo de 20% e 40%, respectivamente, à aposentadoria dos trabalhadores. Com isso, era possível antecipá-la de forma significativa.
Essa cláusula só conta para os trabalhadores que se aposentaram antes da Reforma Trabalhista de 2019, que retirou definitivamente esse direito. Agora, o trabalhador precisa preencher os requisitos da regra de transição para aposentadoria especial.
Para isso, deve-se atingir uma pontuação mínima que considere o tempo de contribuição e a idade da pessoa.
Tempo de trabalho sem registro na carteira pode contar para a aposentadoria
Essa pode parecer uma informação contraditória, pois como o trabalhador pode contar um tempo que não se registrou? No entanto, a obrigação da empresa em pagar o INSS não pode recair sobre ele, que executou o trabalho no período.
Desse modo, o trabalhador pode realizar uma solicitação para que o benefício do INSS ocorra, independente da empresa ter realizado as contribuições.
Todavia, ele deve comprovar o trabalho realizado no tempo descrito. Assim, deve-se reunir documentos, como: recibo de pagamentos, anotações na Carteira Profissional, pontos do trabalho, entre outros.
Benefício do INSS: aposentadoria para donas de casa
Mulheres que trabalham como donas de casa também têm direito à aposentadoria. Apesar de ser uma atividade laboral não remunerada, essas mulheres podem contribuir de modo facultativo à Previdência Social.
O tipo de contribuição varia de acordo com o caso:
- Donas de casa de famílias de baixa renda: contribuição de 5% do salário mínimo por mês e inscrição obrigatória no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Mulheres que não se enquadram no critério anterior: contribuição de 11% do salário mínimo por mês.
A pessoa viúva que se casa de novo não perde a pensão da morte do cônjuge
Antes de 1991, a pessoa viúva que resolvesse casar novamente perdia o benefício do INSS referente à pensão por morte.
Contudo, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que regula os benefícios da Previdência Social não estipula nenhuma regra com respeito ao novo casamento.
Sendo assim, a jurisprudência indica que a pessoa pode casar novamente sem problemas, incluindo o direito de manter a pensão recebida pela morte do antigo cônjuge.
Receber pensão por morte e aposentadoria ao mesmo tempo
A Reforma da Previdência de 2019 estipula que o indivíduo pode receber os benefícios relativos à aposentadoria e à pensão por morte simultaneamente. No entanto, existem algumas regras em relação aos valores.
De acordo com a norma, paga-se o benefício previdenciário de maior valor, enquanto o de menor valor segue valores proporcionais de uma tabela descrita na lei.
Benefício do INSS: Trabalhadores autônomos também podem se aposentar
Assim como os trabalhadores que estão sob o regime CLT, os trabalhadores autônomos também podem requerer o benefício da aposentadoria do INSS.
Ele apenas precisa contribuir todo o mês para a Previdência Social. Além disso, também se contabilizam as atividades laborais anteriores que exerceu como celetista para a aposentadoria.
Afastamento por auxílio doença conta para a aposentadoria.
Muitas pessoas não sabem que o período em que o trabalhador recebeu o auxílio doença – ou seja, não realizou atividades laborais devido a uma enfermidade – conta para a sua aposentadoria.
No entanto, para garantir que esse tempo entre no benefício do INSS, o trabalhador precisa realizar pelo menos uma contribuição após receber alta. Dessa maneira, contabiliza-se todo o período do afastamento.
Conclusão
Além disso, esses auxílios são direitos do contribuinte. Ter a informação sobre eles é importante para que o trabalhador tenha ciência de como acessá-los da melhor forma.
Por isso, compreender o tipo de benefício do INSS gera maior conhecimento sobre o sistema previdenciário. Assim, populações desfavorecidas e em situações de vulnerabilidade podem obter uma fonte de renda que melhore as suas condições de vida.
