Jurídico e Direito
AGU pede que Polícia Federal investigue racismo contra ministra do TSE
O advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu nesta quarta-feira (21) à Polícia Federal (PF) a abertura de investigação para apurar o caso de discriminação racial ocorrido contra a ministra Vera Lúcia Santana Araújo, uma das integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Vera Lúcia Santana Araújo, ministra do TSE – Foto: Agência Senado
Indicada ao tribunal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Vera Lúcia é advogada reconhecida pela atuação como ativista do movimento de mulheres negras.
Ontem (20), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, denunciou o episódio, que ocorreu na sexta-feira (16).
Na ocasião, a ministra Vera Lúcia foi barrada na entrada do seminário Gestão Pública – Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e a Discriminação, promovido pela Comissão de Ética Pública (CEP) em parceria com a AGU.
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Vera Lúcia era uma das palestrantes do evento e foi impedida de entrar no auditório do evento mesmo após apresentar a carteira funcional de ministra. Ela ainda foi destratada. A liberação só ocorreu após a ministra solicitar providências para resolver a situação.
No documento encaminhado à PF, Jorge Messias requereu “máxima urgência” na apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis e aplicação das medidas legais.
“Reitero o compromisso da Advocacia-Geral da União com a defesa dos direitos fundamentais e com o enfrentamento de todas as formas de discriminação, especialmente o racismo estrutural que ainda persiste em diversas instâncias da vida institucional brasileira”, afirmou Messias no documento.
O evento foi realizado no auditório do edifício do Centro Empresarial da Confederação Nacional do Comércio (CNC), onde diversos órgãos têm sede, entre eles, a AGU.
Em ofício enviado ao TSE, a AGU esclareceu que a entrada no prédio é controlada por funcionários terceirizados contratados pelo condomínio.
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