Dúvidas jurídicas de compras são sanadas e comentadas pelos advogados Letícia Lenice e Danilo Pontes
Final do Ano é um prato cheio para perrengues jurídicos. Os advogados Letícia Lenice e Danilo Pontes, de Niterói, possuem o escritório de advocacia que pretende sanar questões pertinentes neste final de ano. Como compras para o natal, trocas, etc, e aproveitam a data para poder, sem dores de cabeça, e caso ocorram, como você pode proceder para resolver os problemas.
Os advogados Danilo Pontes e Letícia Lenice dão dicas de soluções jurídicas:
- Atraso na entrega de produtos:
- Verifique os termos e condições de entrega fornecidos pelo vendedor para entender se há um prazo específico e se ele foi violado.
- Entre em contato com a empresa para obter informações sobre o status da entrega e solicitar uma previsão de entrega atualizada.
- Se o atraso for significativo e a empresa não fornecer uma solução satisfatória, o consumidor pode considerar entrar com uma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.
- Produtos com defeito ou não conformes:
- Guarde todas as evidências, como recibos, fotos dos produtos e descrições do problema.
- Informe imediatamente o vendedor sobre o defeito e solicite uma substituição, reparo ou reembolso.
- Se o problema persistir, os consumidores podem acionar o Procon ou buscar assistência jurídica para iniciar uma ação judicial.
- Propaganda enganosa:
- Guarde evidências da publicidade enganosa, como folhetos, anúncios ou capturas de tela de sites.
- Registre uma reclamação junto ao Procon, apresentando as provas da publicidade enganosa.
- Em alguns casos, pode ser possível buscar indenização por danos morais ou materiais por meio de uma ação judicial.
- Problemas com garantias:
- Consulte os termos da garantia do produto e siga os procedimentos especificados.
- Se a empresa se recusar a honrar a garantia de maneira inadequada, os consumidores podem buscar assistência jurídica para garantir seus direitos.
- Cobranças indevidas:
- Contestar a cobrança diretamente com a empresa, solicitando esclarecimentos e, se necessário, a reversão da cobrança indevida.
- Caso a empresa não resolva o problema, registre uma reclamação no Procon e considere buscar orientação jurídica.
SOBRE O ESCRITÓRIO
O Escritório Lenice & Pontes pode te ajudar com todas os perrengues que possam acontecer nesse período, que incluem:
Trocas e Devoluções: Muitos consumidores compram presentes durante as festas, e o direito de troca ou devolução de produtos pode ser uma preocupação. Advogados podem lidar com casos relacionados a políticas de troca e devolução, garantindo que os consumidores estejam cientes de seus direitos nesses casos.
Propaganda Enganosa: Durante a temporada de festas, as empresas podem intensificar suas campanhas publicitárias para atrair consumidores. Importante ficar sempre atento às práticas de publicidade enganosa ou informações falsas sobre produtos e serviços.
Proteção contra Práticas Comerciais Desleais: O escritório pode se envolver na defesa dos consumidores contra práticas comerciais desleais. Isso pode incluir ações contra empresas que se envolvem em condutas fraudulentas ou manipuladoras para atrair clientes durante as festas.
Garantias de Produtos: Caso os produtos adquiridos durante as festas apresentem defeitos, os advogados podem auxiliar os consumidores a entenderem e exercerem seus direitos de garantia.
Compras Online e Proteção de Dados: Com o aumento das compras online durante as festas, podem envolver questões relacionadas à segurança de dados, políticas de privacidade e problemas decorrentes de transações online.
Direitos do Consumidor em Promoções e Descontos: Durante as festas, muitas empresas oferecem promoções e descontos. O Escritório Lenice & Pontes pode orientar os consumidores a entenderem seus direitos em relação a promoções, incluindo a veracidade dos descontos anunciados.
SERVIÇO
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