A lombalgia, popularmente conhecida como dor lombar, é uma das principais causas de afastamento do trabalho no Brasil. Ela afeta diretamente a coluna lombar e pode surgir tanto em atividades que exigem esforço físico intenso quanto em funções que envolvem longos períodos em pé ou sentado. Quando essa condição está relacionada ao ambiente ou às atividades laborais, pode ser caracterizada como acidente do trabalho.
Neste artigo, vamos explicar o que é considerado acidente do trabalho, como a lombalgia se enquadra nesse contexto, quais são os direitos do trabalhador, além de orientações práticas para quem enfrenta esse problema.
O que é considerado acidente do trabalho?
De acordo com a legislação brasileira (Lei nº 8.213/1991), o acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o exercício da atividade profissional e que provoca lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause perda ou redução da capacidade laboral, seja ela temporária ou permanente.
Além do acidente típico — como quedas, cortes e fraturas — também existem as chamadas doenças ocupacionais, que são equiparadas a acidente do trabalho. Isso inclui enfermidades adquiridas ou agravadas em função do trabalho, como a lombalgia.
Lombalgia: quando a dor nas costas se torna um problema ocupacional
A lombalgia é uma dor localizada na região inferior da coluna. Pode variar de intensidade, indo de desconfortos leves até dores incapacitantes. Existem vários fatores que levam ao surgimento dessa condição, entre eles:
- Levantamento de peso de forma inadequada;
- Má postura ao sentar ou permanecer em pé por longos períodos;
- Esforço repetitivo;
- Vibração contínua (comum em operadores de máquinas pesadas e motoristas);
- Sedentarismo associado ao trabalho em escritório.
Quando a dor lombar surge ou se agrava em decorrência direta das atividades laborais, ela pode ser reconhecida como doença ocupacional, sendo, portanto, tratada como um acidente do trabalho para efeitos legais e previdenciários.
Direitos do trabalhador com lombalgia relacionada ao trabalho
O reconhecimento da lombalgia como acidente do trabalho garante ao trabalhador diversos direitos. Entre os principais, destacam-se:
1. Emissão da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho)
A empresa tem a obrigação de emitir a CAT sempre que houver suspeita de que a lombalgia esteja relacionada ao trabalho. Esse documento é essencial para que o INSS reconheça a doença como ocupacional.
2. Afastamento e auxílio-doença acidentário
Se a incapacidade para o trabalho ultrapassar 15 dias, o trabalhador pode requerer o auxílio-doença acidentário (B91) junto ao INSS. Esse benefício é diferente do auxílio-doença comum (B31), pois garante estabilidade e outros direitos adicionais.
3. Estabilidade no emprego
Após o retorno ao trabalho, o empregado que recebeu auxílio-doença acidentário tem direito à estabilidade de 12 meses, não podendo ser demitido sem justa causa nesse período.
4. Reabilitação profissional
Em casos mais graves, quando a lombalgia gera limitações duradouras, o trabalhador pode ser incluído em programas de reabilitação profissional oferecidos pelo INSS.
5. Possibilidade de aposentadoria por invalidez
Se a lombalgia for tão severa a ponto de impossibilitar qualquer atividade profissional, pode haver concessão da aposentadoria por invalidez acidentária.
Responsabilidade da empresa
As empresas têm responsabilidade de adotar medidas de prevenção para reduzir os riscos de acidente do trabalho e doenças ocupacionais, incluindo a lombalgia. Entre as obrigações estão:
- Oferecer equipamentos ergonômicos (cadeiras, mesas e ferramentas adequadas);
- Realizar treinamentos de postura e prevenção;
- Fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs);
- Promover pausas durante atividades repetitivas ou que exijam esforço físico.
Quando a empresa não cumpre essas exigências e a lombalgia surge em razão disso, pode haver responsabilidade civil e trabalhista, resultando em indenizações por danos morais e materiais.
Como comprovar que a lombalgia é acidente do trabalho?
A comprovação da relação entre a lombalgia e o trabalho pode ser feita por meio de:
- Laudos médicos detalhados;
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
- Perícia médica realizada pelo INSS;
- Provas documentais e testemunhais sobre as condições do ambiente de trabalho.
É comum que o INSS questione se a doença realmente decorre do trabalho. Nesses casos, contar com orientação jurídica especializada é fundamental para garantir o reconhecimento dos direitos.
O que fazer se a lombalgia surgir no ambiente de trabalho?
- Procure atendimento médico imediato para diagnóstico e tratamento.
- Solicite à empresa a emissão da CAT. Caso ela se recuse, o próprio trabalhador, o sindicato ou até mesmo o médico podem fazer a comunicação ao INSS.
- Reúna documentos que comprovem a relação entre a atividade exercida e o surgimento ou agravamento da lombalgia.
- Agende perícia no INSS para solicitar o benefício por incapacidade.
- Busque auxílio de um advogado trabalhista ou previdenciário, que poderá orientar sobre os benefícios e eventuais indenizações devidas.
Importância da prevenção
Embora o reconhecimento da lombalgia como acidente do trabalho garanta direitos, o ideal é investir em prevenção.
Pequenas mudanças no dia a dia reduzem significativamente o risco de desenvolver dores na coluna, como:
- Ajustar a altura da cadeira e da mesa;
- Utilizar apoio para pés;
- Manter pausas regulares a cada 50 minutos de trabalho;
- Evitar levantar peso de forma incorreta, dobrando os joelhos em vez de curvar a coluna;
- Praticar atividades físicas para fortalecer a musculatura lombar e abdominal.
A prevenção é benéfica tanto para o trabalhador, que preserva sua saúde, quanto para a empresa, que reduz afastamentos e custos com indenizações.
Conclusão
A lombalgia é uma das principais causas de afastamento no Brasil e, quando relacionada às atividades laborais, pode ser caracterizada como acidente do trabalho.
Isso garante ao trabalhador uma série de direitos, como auxílio-doença acidentário, estabilidade no emprego e, em casos graves, aposentadoria por invalidez.
Ao mesmo tempo, é dever da empresa adotar medidas de prevenção e fornecer condições adequadas de trabalho.
A informação e a orientação jurídica são fundamentais para que o trabalhador não tenha seus direitos negligenciados.
Se você sofre com dores lombares e desconfia que sua condição tem relação direta com o trabalho, procure atendimento médico, registre a ocorrência e, sempre que necessário, conte com a ajuda de um especialista em direito trabalhista e previdenciário para garantir seus direitos.
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