Abertas as inscrições para o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de Lauro de Freitas

Representantes do poder público municipal, entidades e movimentos da sociedade civil que atuam na promoção da equidade de gênero e dos direitos da mulher em Lauro de Freitas têm até o dia 20 de junho para se inscreverem no pleito que elegerá as integrantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM).

De acordo com o Diário Oficial do Município (DOM), publicado na última segunda-feira (06), as interessadas podem acessar o regulamento eleitoral e os anexos com os requerimentos documentais necessários para a inscrição. “Estamos em mais uma etapa importante para efetivar a atuação do CMDDM no município. Essa consolidação fortalecerá a representatividade feminina na sociedade e na luta por mais garantias. Inscrevam-se, essa é a oportunidade de utilizar a voz contra o preconceito e estereótipos”, conclamou a gestora da Secretaria de Política para Mulheres (SPM), Juçara Neves.

As inscrições podem ser feitas de forma presencial na sede do CMDDM, localizada na Avenida Amarílio Tiago dos Santos na Vila Praiana, de segunda à sexta-feira das 8h30 às 13h, ou de forma remota pelo endereço eletrônico comissaoeleitoralcmddm2022@gmail.com onde o envio dos documentos pode ser feito em qualquer horário.

Entre os documentos necessários está o Requerimento de Inscrição anexado na publicação no DOM. Entre as exigências estão o nome e assinatura do representante legal, endereço, e-mail, telefone de contato do órgão ou movimento social. Encerrado o prazo das inscrições, a Comissão Eleitoral analisará os documentos de inscrição e publicará a relação no DOM.

Os recursos das inscrições deferidas poderão ser enviados diretamente ao e-mail instituído contendo os fatos, fundamento e os documentos que justificam o reexame da decisão durante o período de 05 à 07 de julho de 2022.

O CMDDM é composto de 26 assentos ou representações destinadas ao poder público e sociedade civil, sendo 60% delas representantes da sociedade civil, 40% representantes do poder público municipal. Cada uma das representações será preenchida por duas mulheres, uma exercerá a função de conselheira titular e a outra suplente.

A eleição será realizada no dia 20 de julho, em Plenária Eleitoral, às 9h. As eleitas atuarão no biênio 2022- 2024, sendo empossadas em agosto deste ano.