Para profissionais qualificados e empreendedores que almejam imigrar para os Estados Unidos, compreender a estrutura legal do sistema imigratório americano é essencial para evitar erros que podem comprometer todo o processo. A escolha do visto mais adequado deve ser feita com base no perfil do candidato e nos objetivos profissionais ou empresariais nos EUA. Entre as opções mais comuns estão os vistos EB2-NIW e EB1, para profissionais com habilidades e realizações excepcionais, bem como os vistos L1 e E2, indicados para empresários e executivos que pretendem abrir ou transferir negócios para o país.
Entretanto, mesmo quando o candidato se encaixa nos critérios estabelecidos pela categoria do visto desejado, é necessário entender que a aprovação depende de dois elementos jurídicos distintos: elegibilidade e admissibilidade. Ambos devem ser cuidadosamente avaliados, pois a negligência de um deles pode resultar em atrasos, recusas ou até em sanções imigratórias graves.
A elegibilidade diz respeito à capacidade legal de qualificar-se para o benefício imigratório solicitado. Em outras palavras, trata-se da verificação de que o candidato atende aos requisitos objetivos estabelecidos pelas normas da imigração americana para a categoria pretendida como o caso do EB2-NIW (National Interest Waiver) que exige diploma de pós-graduação ou habilidade excepcional, além de comprovação de que o trabalho proposto trará benefícios substanciais ao interesse nacional dos EUA, permitindo a dispensa de oferta de emprego e EB1 ( indivíduos com habilidade extraordinária, de renome que requer provas concretas de conquistas reconhecidas nacional ou internacionalmente).
Cada visto requerido tem suas peculiaridades. L1 – voltado a executivos ou especialistas transferidos para uma filial americana, desde que tenham trabalhado ao menos um ano nos últimos três anos na empresa-matriz estrangeira e E2- que exige investimento substancial em um negócio ativo nos EUA, no qual o investidor atue de forma direta.
A aprovação do visto por parte do USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA) reconhece que o solicitante é elegível. Contudo, ainda será necessária a avaliação consular ou do CBP (Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras) para verificar sua admissibilidade.
Cumprir os critérios legais torna o candidato elegível, mas isso, por si só, não garante a entrada nos Estados Unidos, explica a advogada de imigração nos Estados Unidos, Ingrid Domingues McConville “É aí que entra o segundo elemento decisivo: a admissibilidade.”
A admissibilidade se refere à autorização para entrar e permanecer nos Estados Unidos. Mesmo com um visto aprovado, o solicitante ainda precisa passar pela análise consular ou pela inspeção feita pelo agente de imigração na chegada ao país. Essa etapa avalia se existem impedimentos legais, como antecedentes criminais, mentiras em petições anteriores, violação de vistos passados ou risco à segurança nacional.
Nos últimos meses, a questão da admissibilidade tem gerado obstáculos inesperados principalmente para médicos que aplicam para o EB2-NIW. Muitos desses profissionais — elegíveis com folga devido à formação e experiência — têm seus vistos negados por um detalhe: a menção, mesmo indireta, de que pretendem exercer a medicina nos Estados Unidos sem ainda possuir licença médica válida no país.
“A prática clínica nos EUA exige exames específicos, como o USMLE, e, na maioria dos casos, a conclusão de residência americana. Se em algum documento for sugerido que o médico irá atender pacientes sem essas credenciais, isso pode torná-lo inadmissível”, alerta a advogada.
Por isso, segundo Ingrid, é essencial redigir os documentos com extrema precisão. “Se o profissional pretende atuar como gestor de clínica, consultor ou pesquisador, isso precisa estar claro e consistente em toda a petição — do business plan ao formulário I-140.
Profissionais, empresários e investidores que desejam imigrar para os Estados Unidos devem abordar o processo com estratégia, planejamento jurídico e profundo conhecimento das exigências do sistema imigratório americano. A simples satisfação dos requisitos técnicos da categoria escolhida não garante o sucesso do processo. A análise conjunta da elegibilidade e da admissibilidade é indispensável para a construção de uma petição sólida e juridicamente viável.
Antes de iniciar qualquer processo, é altamente recomendável que o candidato seja avaliado por um advogado experiente, que poderá identificar riscos e alinhar o perfil do solicitante ao tipo de visto mais adequado.
Saiba mais sobre imigração para EUA: @dmvisalaw
