Em meio a tantas informações distorcidas nas redes sociais, é fundamental esclarecer o que realmente está acontecendo em relação à imigração nos Estados Unidos. Embora muitos enxerguem mudanças drásticas no cenário atual, a verdade é que os riscos enfrentados por quem está fora de status imigratório são, em grande parte, os mesmos de 10, 5 ou 3 anos atrás: estar ilegal nos EUA sempre envolveu o risco de fiscalização, detenção e eventual deportação.
Agências como a Customs and Border Protection (CBP) e o Immigration and Customs Enforcement (ICE) têm um papel essencial e legítimo na manutenção da integridade do sistema imigratório. O ICE, em particular, é frequentemente mal compreendido, mas sua principal missão é proteger a segurança pública, aplicando as leis federais de imigração com foco em eficiência, legalidade e segurança.
Além da execução de ordens de deportação e da busca por indivíduos com antecedentes criminais ou ordens pendentes de remoção, o ICE também tem autoridade para realizar fiscalizações em locais de trabalho. Em operações programadas, os agentes podem inspecionar empresas, identificar irregularidades e deter trabalhadores que estejam em situação ilegal. Embora essas ações sejam baseadas em investigações e mandados específicos, elas são um instrumento legítimo para coibir o uso indevido do mercado de trabalho por quem não tem autorização para estar ou trabalhar nos EUA.
A política de “tolerância zero” e o contexto atual
A chamada política de “tolerância zero” não representa uma criação de novas leis, mas sim a aplicação rigorosa da legislação já existente. Durante o governo Trump, a ênfase foi clara: proteger as fronteiras, reduzir a imigração ilegal e restabelecer a autoridade do sistema. Essa abordagem trouxe resultados tangíveis, com redução no número de travessias ilegais e fortalecimento do controle fronteiriço.
Com a mudança de governo, a flexibilização das regras e a sinalização de uma postura mais permissiva contribuíram para um aumento expressivo de entradas ilegais. Isso gerou uma crise de gestão migratória, levando ao acúmulo de casos e à necessidade atual de deportações em larga escala. Paradoxalmente, essa situação foi causada justamente pela ausência de controle efetivo no início da atual administração. Vale destacar que cerca de 75% das deportações realizadas nos últimos meses envolveram indivíduos com antecedentes criminais.
Entrada nos EUA: regras e riscos
Os agentes da CBP têm autoridade para recusar a entrada de viajantes, mesmo com vistos válidos, se identificarem que a pessoa não cumprirá as condições estabelecidas. Em tais casos, pode ser aplicada a expedited removal (remoção sumária), com proibição de retorno ao país por até 5 anos.
Todos devem apresentar documentação legítima
Qualquer documento fornecido a autoridades imigratórias — seja CBP, USCIS ou ICE — deve ser absolutamente verdadeiro. O uso de informações falsas, omissões ou documentos adulterados pode gerar punições severas, como a inadmissibilidade permanente.
Mitos comuns desmentidos
– Mito: “A imigração pode prender qualquer um a qualquer momento”
Realidade: O ICE pode realizar prisões administrativas, especialmente contra pessoas com ordens de remoção pendentes, antecedentes criminais ou violações graves. Prisões arbitrárias e sem base legal são raras e geralmente questionadas judicialmente. Além disso, o ICE tem autoridade para fiscalizar locais de trabalho e deter trabalhadores em situação ilegal, com base em investigações e evidências prévias.
– Mito: “Casar com um cidadão americano legaliza automaticamente”
Realidade: O casamento com cidadão americano pode, sim, permitir o pedido de ajuste de status, mas apenas se o estrangeiro tiver entrado legalmente nos EUA. Casos em que o imigrante entrou sem inspeção são mais complexos e podem exigir um waiver (perdão), além de processos consulares. Por outro lado, quando não há fraude e a entrada foi legal, os processos costumam ser mais diretos.
– Mito: “Se pedir asilo, não pode ser deportado”
Realidade: O pedido de asilo apenas suspende temporariamente a deportação. Se negado, e sem recursos legais disponíveis, a deportação poderá ocorrer.
– Mito: “Ter um filho americano protege os pais”
Realidade: Um filho cidadão americano não confere automaticamente status migratório aos pais. Além disso, quando o filho atinge 21 anos e deseja peticionar pelos pais, o histórico imigratório destes pode dificultar — especialmente se houver registros de entrada ilegal, permanência não autorizada, uso de benefícios públicos ou trabalho sem autorização. Esses fatores podem impedir o ajuste de status ou demandar waivers complexos.
Direitos constitucionais continuam garantidos
Mesmo quem está fora de status nos EUA tem direito ao devido processo legal, ao silêncio, a um advogado (às próprias custas) e à proteção contra buscas sem mandado judicial. Os agentes não podem entrar em uma residência sem ordem judicial ou consentimento explícito.
Segundo a advogada de imigração Dra. Ingrid Domingues McConville, ainda que o ambiente atual reflita maior visibilidade na aplicação das leis, os fundamentos legais são antigos e previsíveis. “Quem está fora de status deve buscar orientação jurídica para entender suas opções e agir de forma estratégica. Em muitos casos, é possível encontrar alternativas de legalização, desde que haja uma análise técnica e individualizada do histórico da pessoa”, explica.
Acompanhe a Dra. Ingrid Domingues McConville no instagram para saber mais sobre vistos, legalização e planejamento migratório.
