3 documentos que toda empresa precisa manter em dia

Governo Federal exige uma série de documentos para casos de fiscalização, sendo um requisito fundamental para a legalização do negócio

O processo burocrático de abertura de uma empresa pode ser simples, mas todo empresário precisa se manter atento às exigências do Governo Federal para manter seu negócio sempre limpo e legalizado. Um dos requisitos mais básicos está relacionado à documentação corporativa, sendo necessário ter uma papelada específica de prontidão para casos de fiscalização.

Contudo, não basta apenas ter os documentos em mãos para se safar de possíveis complicações com a lei. Grande parte dessa documentação precisa ser atualizada periodicamente – algumas em casos excepcionais, mas outras como parte da rotina corporativa. Confira quais documentos são essenciais e entenda a função de cada um deles:

Alvará de localização e funcionamento

O alvará de localização e funcionamento é um documento que comprova que aquele CNPJ está autorizado a exercer atividades profissionais dentro do município em questão. Cada cidade costuma trazer suas próprias regras, e, para isso, torna-se necessário solicitar a autorização diretamente com a prefeitura local.

Esse é um dos primeiros documentos emitidos em nome da empresa e, geralmente, já é solicitado automaticamente após a abertura do CNPJ. Contudo, os empresários precisam ficar atentos ao prazo de validade, pois é necessário renová-lo a cada um ou dois anos.

Inscrição estadual e municipal

Ao passar por todo o processo de abertura, a empresa automaticamente recebe um número de inscrição estadual e municipal. Esse cadastro é de extrema importância para um negócio, pois é através dele que o governo recolhe o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Já as empresas do ramo de serviços precisam pagar o Imposto Sobre Circulação de Serviços (ISS), que utiliza o mesmo tipo de documento. Sem a inscrição estadual em mãos, não é possível emitir notas fiscais e, por consequência, qualquer atividade profissional se torna ilegal.

eSocial

A plataforma eSocial é utilizada pelo governo para compilar as informações relacionadas às contratações das empresas de todo o país. Sempre que um novo funcionário é contratado, a corporação precisa registrar todo o procedimento nesse banco de dados, além de manter todos os dados do seu quadro de colaboradores atualizados.

Todos os anos, a empresa deve atualizar dados relacionados a salários, benefícios e tributação de todos os seus funcionários na plataforma. Outras informações também precisam ser registradas, como qualquer tipo de processo trabalhista no eSocial, por exemplo. A medida é utilizada como forma de fiscalização, a fim de evitar uma possível sonegação de impostos.   

Leia Mais

UniNorte e ABRAPS realizam Meet Up Pré-COP30

Leia Mais

Ari de Sá Neto, fundador e CEO da Arco Educação, é o representante Master da 28ª edição do Programa EY Empreendedor do Ano

Leia Mais

GCB consolida ecossistema de crédito privado e une tradição e inovação em plataforma robusta

Leia Mais

Mercado de reestruturação: EXM Partners leva soluções inovadoras ao Congresso TMA Brasil 2025

Leia Mais

Zoox é confirmada como parceira oficial de dados do Grande Prêmio de São Paulo pelo segundo ano consecutivo