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Triplicar pena de crimes contra honra é risco à liberdade de expressão

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Triplicar pena de crimes contra honra é risco à liberdade de expressão

Câmara rejeitou, nesta quarta-feira, vários vetos presidenciais ao Pacote Anticrime desenhado pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Uma das propostas que devem ser implementadas, caso aprovada pelo Senado, triplica a pena para crimes contra a honra, como injúria e difamação, quando cometidos pela internet. Hoje, essas condutas são punidas com detenção de seis meses a dois anos. Pela proposta aprovada pela Câmara, a pena subiria para até seis anos. “A desproporcionalidade da pena é tamanha que essa é a mesma punição para quem abandonar um bebê e a criança morrer em decorrência do abandono, por exemplo”, afirma a jurista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles.

Na prática, com a mudança, quem cometer o crime pode ser condenado à prisão em regime semiaberto. A medida, diz a criminalista, pode ser usada para tentar silenciar a imprensa e representa um grave risco à liberdade de expressão. “Essa pena severa pode ser usada para cercear o direito das pessoas de manifestarem livremente suas opiniões. É também um risco à liberdade de imprensa. Há uma desproporção terrível com relação ao que se quer proteger. No Código Penal, na sessão dos crimes contra a integridade física, a pena para um acusado que machucar uma mulher e, em razão dessa lesão, ela sofrer um aborto, é de cinco anos”, exemplifica.

Triplicar pena de crimes contra honra é risco à liberdade de expressão
Câmara dos Deputados rejeitou diversos vetos ao
pacote anticrime (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Além disso, cita a jurista, a ideia de aumentar a pena dos crimes contra honra não responde ao anseio da sociedade e afeta o princípio razoabilidade com relação aos outros delitos. “Já é sabido que o aumento da pena não reduz a criminalidade. Os estudos mostram que a educação e a grande responsável por isso”, afirma.

A derrubada do veto vem em um momento em que a opinião pública reage à intimação do influenciador digital Felipe Neto, com base na Lei de Segurança Nacional e também no Código Penal, por ter chamado o presidente Jair Bolsonaro de genocida. Como reação à notícia da intimação, políticos, artistas e outros usuários do Twitter saíram em defesa do influenciador e o assunto viralizou nas redes sociais. “Já existem leis para punir e coibir os excessos, amplificar a pena pode ter caráter autoritário e perigoso para a liberdade de expressão”, finaliza.

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