Fruto de parceria técnica entre a Central de Compras da Secretaria de Gestão e a Secretaria de Governo Digital do MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos), o Codificagov.br (Contratação Centralizada de Serviços de Desenvolvimento, Sustentação e Manutenção de Software) é uma iniciativa do governo federal que estabelece padrões de desenvolvimento e manutenção de softwares e governança para projetos de tecnologia no setor público.
Com base nos pregões nº 7/2023 e nº 8/2023, o Codificagov.br prevê a contratação, sob demanda e por meio de licitação, de empresas e profissionais de Tecnologia da Informação (TI) especializados em desenvolvimento, manutenção, suporte, testes e controle de qualidade de software. O objetivo é assegurar e alavancar a transformação digital dos setores governamentais através de soluções tecnológicas criadas e desenvolvidas de forma eficaz, moderna e alinhada às melhores práticas de mercado. O escopo de atividades inclui projeto, construção, testes, implantação, evolução e suporte de software. Os contratos são realizados sem necessidade de dedicação exclusiva de mão de obra e devem adotar rotinas e práticas ágeis para garantir a entrega de resultados de alta qualidade. O período inicial dos contratos é de 12 meses, podendo ser prorrogados por até cinco anos.
Segundo dados divulgados em junho de 2024 pelo Ministério da Gestão durante reunião da Comissão de Coordenação do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), os dois primeiros certames centralizadas do Codificagov.br para contratação de empresas e profissionais desenvolvedores de softwares chegou a gerar uma economia de R$ 250 milhões na comparação entre o valor estimado e o valor definido ao fim dos dois certames.
Já em matéria publicada em 21 de junho no site https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/licitGoverno economiza R$ 250 milhões em duas primeiras licitações centralizadas, a diretora Lara Brainer, da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges), informou que tal economia considerou apenas os custos que cada órgão teria ao organizar um processo licitatório, portanto o valor seria muito maior caso tivessem sido atribuídos os custos de logística. Já o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, afirmou que o Codificagov.br proverá maior capacidade de entregas de soluções digitais com enfoque em qualidade, segurança e celeridade aos órgãos da Administração Pública federal, salientando que a iniciativa tem várias tecnologias e linguagens de programação aplicáveis também para dispositivos móveis e desenvolvimento de apps, sempre com foco em entrega de valor e no atendimento das expectativas e necessidades dos usuários de serviços públicos.
VANTAGENS & DESAFIOS
A Transformação Digital é um dos principais desafios dos órgãos públicos brasileiros em um mundo cada vez mais conectado no qual a tecnologia tem um papel crucial para simplificação de processos e redução de burocracias. Por meio da Transformação Digital, a esfera pública pode alcançar uma administração eficiente e transparente, calcada em padrões regulatórios modernos e inovadores dentro das melhores práticas de governança.
De acordo com um estudo publicado pela empresa de consultoria estratégica global McKinsey & Company (https://www.mckinsey.com/industries/public-sector/our-insights/transforming-government-in-a-new-era), o uso eficaz de soluções digitais é imprescindível para governos que buscam implementar transformações relevantes em suas políticas, regulamentações e serviços aos cidadãos. A mesma pesquisa revelou ainda que, apesar de vários esforços, aproximadamente 80% das principais iniciativas de mudança no setor público não chegavam a atingir seus propósitos, enfatizando a importância e a premência urgente da digitalização enquanto fator chave nas transformações governamentais, possibilitando novas formas de comunicação, gestão e entrega de serviços.
Nesse cenário, o Codificagov.br surge como um programa essencial para elevar a eficiência e a qualidade dos serviços de programação contratados pelo governo. O programa estabelece diretrizes claras e padrões de qualidade para o desenvolvimento de softwares, contribuindo diretamente para a modernização da gestão pública e a melhor experiência/jornada digital dos cidadãos.
Empresas alinhadas ao Codificagov.br têm maior chance de sucesso em licitações e projetos governamentais, promovendo inúmeros benefícios tanto para o setor público como para o privado, a exemplo da padronização que aprimora a qualidade do software desenvolvido para o governo, facilitando igualmente a entrada de novas empresas no mercado público. No entanto, é preciso que as empresas de TI promovam esforços para adequação às exigências técnicas e de conformidade da iniciativa federal, uma vez que os padrões regulatórios do Codificagov.br podem ser complexos, em especial para pequenas e médias empresas.
Nesse sentido, o mercado oferece inúmeras ferramentas inovadoras que podem ser aliadas das PMEs a superar os desafios. São soluções que avaliam a qualidade do código-fonte, ajudando os contratantes e fornecedores de serviços de programação a identificar problemas técnicos, bugs, vulnerabilidades e aderências, desde padrões de qualidade à mitigação de riscos, em projetos, fazendo com que as empresas se tornem aptas a participar das licitações centralizadas do Codificagov.br, promovendo e ampliando tanto o crescimento do setor corporativo, da esfera pública e do Brasil como um todo por meio de uma redefinição sem precedentes da qualidade e do desenvolvimento de software em nosso país.
Com a pressão crescente por mais eficiência e menos desperdício de recursos públicos, o Codificagov.br e as tecnologias que auxiliam as companhias a entender e se adaptar às demandas da iniciativa federal deverão pavimentar com louvor a nossa estrada rumo a uma nova era de governança digital, garantindo sistemas públicos desenvolvidos de forma escalável, segura e confiável. 
A busca por tecnologias que contribuem para o conhecimento dos padrões de conformidade de forma automatizada tem crescido cada vez mais por quem deseja alinhar suas entregas às exigências do Codificagov.br, analisa Rodrigo Villar, empreendedor com 22 anos de atuação no mercado de tecnologia e CEO da companhia paulista Software.com.br.
De acordo com o executivo, softwares que apontam vulnerabilidades, problemas de performance e inconsistências no código permitem que tanto os órgãos públicos quanto seus fornecedores entreguem soluções tecnológicas mais robustas e de alta performance e qualidade.
“Essas soluções abrem caminho para que as empresas possam usufruir de todas as vantagens do Codificagov.br para elevar a eficiência e a qualidade dos serviços de programação contratados pelo governo, promovendo a modernização e o desenvolvimento de maneira uniforme e progressiva por meio da inovação e da transformação digital”, conclui Rodrigo Villar, graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas.
