Home Notícias STF mantém gratuidade de passagem para jovens de baixa renda
Notícias

STF mantém gratuidade de passagem para jovens de baixa renda

Envie
Testemunhas são ouvidas no julgamento da morte do menino João Pedro
Envie

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) confirmar a validade de dispositivo de Lei nº 12.852/13, conhecida como Estatuto da Juventude, que garantiu a gratuidade de duas vagas em ônibus interestaduais para jovens de baixa renda. 

A ação contra a lei foi proposta em 2017 pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros. Entre os argumentos apresentados, a entidade alegou que a gratuidade provoca desequilíbrio econômico dos contratos de autorização para operação das linhas e não prevê ressarcimento ao prestador privado de serviço público pelos encargos impostos pela lei. 

De acordo com o artigo 32 da lei, o sistema de transporte coletivo interestadual deve reservar duas vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda e mais duas vagas com desconto de 50% para o mesmo público. 

Por maioria de nove votos, o plenário seguiu voto proferido na sessão de ontem (16) pelo relator, ministro Luiz Fux, para quem o artigo é constitucional por tratar-se de direito fundamental implícito. 

Seguiram o relator os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, e a presidente, Rosa Weber.

Gilmar Mendes e Dias Toffoli não participaram do julgamento. 

Ag. Brasil

“Lamentável e dilacerante”, diz ministra sobre morte jovem por polícia

“Lamentável e dilacerante”, diz ministra sobre morte jovem por polícia

Leia Mais
PM que matou marceneiro em Parelheiros é afastado

PM que matou marceneiro em Parelheiros é afastado

Leia Mais
Avós da Praça de Maio encontram 140° neto sequestrado pela ditadura

Avós da Praça de Maio encontram 140° neto sequestrado pela ditadura

Leia Mais
Defesa Civil alerta para queda de temperatura no estado de São Paulo

Defesa Civil alerta para queda de temperatura no estado de São Paulo

Leia Mais
Associações pedem reparação a LGBTQIA+ perseguidos na ditadura

Associações pedem reparação a LGBTQIA+ perseguidos na ditadura

Leia Mais
Envie