O presidente Lula sancionou a lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), modelo inspirado no SUS para organizar a política educacional entre União, estados e municípios.
Destaque:
· O que é e como funcionará o SNE
· Metas: da universalização ao combate do analfabetismo
· O Custo Aluno Qualidade (CAQ) e o financiamento
· Contexto político e tramitação no Congresso
· Alfabetização como política de Estado permanente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31), a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). A medida, que segue a lógica do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece uma colaboração obrigatória entre União, estados e municípios — com metas claras e responsabilidades definidas.
O objetivo central do SNE é universalizar o acesso à educação básica e garantir um padrão de qualidade, com infraestrutura física e tecnológica adequada para todas as escolas públicas. A iniciativa, diga-se, é uma tentativa de organizar um setor historicamente fragmentado.
Como funcionará o novo sistema
Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que o SNE será uma ferramenta para acompanhar o aluno “da creche até a universidade”. O sistema deixa claras as responsabilidades de cada ente federado, evitando o jogo de empurra que tanto prejudica a gestão escolar.
“A gente pode ter informações em tempo real”, afirmou o presidente, vislumbrando uma “cumplicidade positiva entre os entes federados para que a gente possa consagrar essa revolução na educação brasileira”. A expectativa é que a gestão integrada permita melhorar a formação de educadores e a condição das escolas.
Metas e financiamento da educação
Além da universalização, o SNE tem entre suas diretrizes: erradicar o analfabetismo, valorizar os profissionais da educação e cumprir os planos de educação em todos os níveis. A lei ainda apresenta disposições específicas para a educação indígena e quilombola.
Um ponto crucial do texto é a previsão do Custo Aluno Qualidade (CAQ). Esse mecanismo servirá como referência para o investimento mínimo por aluno, considerando o orçamento de cada entidade e as complementações da União ao Fundeb. É a tentativa de colocar números em um dos maiores desafios do país: o financiamento educacional.
Uma longa tramitação no Congresso
A criação do SNE não é novidade — está prevista na Constituição desde 2009. O projeto aprovado pelo Senado em março de 2022 passou por três anos de debates na Câmara, foi aprovado com modificações em setembro e retornou para a análise dos senadores antes da sanção presidencial.
Para o secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, a sanção é “um momento histórico”. Representando o Consed, ele afirmou que o sistema permitirá executar políticas educacionais com mais eficácia, buscando a tão sonhada referência internacional. Oxente, se a estratégia for bem implementada, a Bahia e todo o Nordeste podem dar um salto de qualidade, articulando suas vocações regionais com a nova diretriz nacional.
Alfabetização como política de Estado
Em ato relacionado, Lula também sancionou a lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente. A medida é crucial: em 2024, apenas 59,2% das crianças da rede pública estavam alfabetizadas ao fim do 2º ano do fundamental, abaixo da meta de 60%.
“Se as crianças não forem alfabetizadas no tempo certo, essa criança perderá tempo na escola”, disse Lula, enfatizando a necessidade de corrigir defasagens que se arrastam por anos. A meta para 2025 é mais ousada: chegar a 64%.
O presidente reconheceu que não há novidade nos projetos, mas sim a concretização de antigas demandas dos educadores. “O que nós estamos fazendo é colocar todo mundo no mesmo tacho para ferver, esquentar o pé de todo mundo ao mesmo tempo”, finalizou, em uma metáfora que define o desafio colaborativo do SNE.
