Política
Senado aprova proposta que torna inclusão digital direito fundamental
O Senado aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (2), a PEC 47/2021, de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que insere um dispositivo no artigo 5º da Constituição, assegurando a todos o direito à inclusão digital e determinando que o poder público promova políticas “que visem ampliar o acesso à internet em todo território nacional”. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Na justificativa da proposta, a senadora lembrou que o Brasil tem uma das conexões mais caras do mundo e por ser fundamental nos dias de hoje é oportunidade de emprego e desenvolvimento para os jovens. A expectativa é de que, se aprovada também pelos deputados, a inclusão digital passe a ser um direito constitucional e vire uma agenda de Estado. Será obrigatório um planejamento para que prazos sejam cumpridos e o direito efetivamente garantido. 
“A pandemia nos mostrou a importância da digitalização da educação e descortinou a dura realidade da desigualdade entre gerações de alunos que ficaram atrasados, porque não tinham acesso algum aos meios digitais para continuar aprendendo. Não há como negar que o ambiente escolar precisa estar cada vez mais interativo, inovador e tecnológico”, defendeu Tebet.
Ag. Brasil
Em conversa telefônica com o presidente Lula, Claudia Sheinbaum solicitou apoio tecnológico para a produção de etanol e troca de experiências em políticas de combate à fome.
Destaque:
· Parceria energética com o etanol em foco
· Intercâmbio de modelos sociais no combate à fome
· Diálogo ampliado e presença na COP30
A presidente do México, Claudia Sheinbaum, buscou o know-how brasileiro durante um telefonema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O principal pedido foi por cooperação técnica para a produção de etanol, um setor no qual o Brasil é reconhecido globalmente como pioneiro.
Sheinbaum também demonstrou interesse em outro campo de expertise brasileira: os programas sociais. Ela solicitou informações detalhadas sobre a implementação de políticas públicas de combate à fome e à pobreza, espelhando uma agenda comum entre os dois líderes.
O diálogo, diga-se, foi além dos temas bilaterais. Lula compartilhou impressões sobre seus recentes compromissos na Indonésia e na Malásia, enfatizando o potencial de parceria entre a América Latina e o Sudeste Asiático. Do lado mexicano, foi confirmada a designação da ministra do Meio Ambiente, Alicia Barcenas, para representar o país na COP30, em Belém.
Os presidentes celebraram a fase positiva da relação bilateral e concordaram em marcar um encontro presencial assim que a agenda permitir. O contato solidifica uma agenda de cooperação Sul-Sul que vai do desenvolvimento de biocombustíveis à segurança alimentar.
O futuro da Amazônia e os olhos do mundo se voltam para Belém. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia, neste sábado (1º), uma maratona de compromissos na capital paraense — o epicentro dos preparativos para a COP30. A agenda, que se estende até o dia 7, mescla pesados investimentos em infraestrutura com uma imersão nas raízes sociais da região.
A chegada do chefe do Executivo é marcada por inaugurações estratégicas. Pela manhã, ele acompanha a entrega das obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Belém, um empreendimento de R$ 450 milhões que visa aumentar a capacidade aérea para o grande evento. Na sequência, Lula inaugura o novo terminal do Porto de Outeiro, um marco para o escoamento da produção do Norte. O projeto, diga-se, é vital para o pulmão econômico do Pará.
A agenda presidencial, no entanto, vai além do cimento. No domingo (2) e segunda-feira (3), Lula deve visitar comunidades quilombolas e indígenas em áreas de difícil acesso, reforçando o discurso de integração entre a pauta ambiental e os povos tradicionais. O coração da visita bate mais forte nestes encontros, que antecedem a etapa diplomática.
O ápice dos trabalhos ocorre na quinta (6) e sexta-feira (7), com a participação de Lula na Cúpula dos Líderes. O evento antecede a COP30 e reunirá representantes de diversos países para desenhar os rumos da conferência. Enquanto isso, a presença do Brasil em fóruns internacionais como a cúpula UE-Celac, na Colômbia, ainda é uma incógnita. A agenda em Belém, portanto, consolida a cidade não apenas como um palco, mas como protagonista no debate global do clima.
A ministra Gleisi Hoffmann acusou governadores de oposição de dividir o país e alimentar discursos que favorecem a intervenção dos Estados Unidos no Brasil, defendendo a PEC 18 como solução.
DESTAQUE:
· O posicionamento da ministra e as acusações
· A reação dos governadores e a criação de um consórcio
· Os detalhes e as polêmicas da PEC da Segurança Pública
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, dirigiu duras críticas a governadores de partidos de direita. Em publicação nas redes sociais, ela afirmou que tais gestores “investem na divisão política” e desejam colocar o Brasil “no radar do intervencionismo militar” do governo norte-americano na América Latina.
A declaração surge como reação à criação do Consórcio da Paz, iniciativa anunciada por sete governadores para integrar ações de inteligência e apoio policial contra o crime organizado. O grupo, que se reuniu no Rio de Janeiro, é formado por Cláudio Castro (RJ), Romeu Zema (MG), Jorginho Mello (SC), Eduardo Riedel (MS), Ronaldo Caiado (GO), Celina Leão (DF) e Tarcísio de Freitas (SP), que participou por vídeo.
Em contraponto, Gleisi defendeu a PEC 18/2024 — a PEC da Segurança Pública —, proposta pelo governo federal e vista com ressalvas pelos governadores. Para a ministra, a oposição deveria somar esforços com a União em vez de “entregar o país ao estrangeiro”, numa referência ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de fomentar sanções dos EUA contra o Brasil.
A PEC estabelece que a União será a responsável pela política nacional de segurança pública, com diretrizes obrigatórias para estados e municípios. Governadores, no entanto, veem o texto como uma tentativa de retirar sua autonomia sobre as polícias estaduais. “É intervenção direta”, resumiu Ronaldo Caiado.
O contexto geopolítico também foi citado: Gleisi associou a postura dos governadores aos movimentos militares dos EUA no Caribe, próximos à Venezuela, sob a justificativa de combate ao narcotráfico — ações que Caracas classifica como intervencionistas.
A tensão expõe, portanto, um duelo entre dois modelos de segurança: um centralizado na União, outro fortalecido pela integração interestadual. Enquanto a PEC tramita no Congresso, o consórcio dos governadores avança como uma resposta prática — e política — à agenda do Palácio do Planalto.
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