Ao longo do primeiro trimestre de 2022, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) esteve comprometida com o programa de modernização e estruturação administrativa municipal. Com isso, realizou ações e adotou estratégias para facilitar o diálogo com o cidadão, através da implantação do novo canal oficial de comunicação segura, por meio do qual, o contribuinte recebe avisos, informes e lembretes da Administração Tributária Municipal.
Entre as ações importantes realizadas pela secretaria, destaque para o lançamento do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), quando os contribuintes Pessoa Jurídica (PJ), estabelecidos na municipalidade, passaram a ter a oportunidade de aderir à nova ferramenta de comunicação com a Sefaz, com a garantia aos usuários da privacidade e do sigilo fiscal, no trânsito de dados fiscais e dados pessoais sensíveis.
As atualizações realizadas nos três meses permitiram que o carnê de IPTU chegasse nos respectivos endereços, via Correios, com exceção nos casos em que os logradouros não são servidos pela repartição. O cidadão pode acessar os serviços on-line para atualizar os dados cadastrais, seja para receber o carnê do IPTU por e-mail, via WhatsApp ou pelo próprio Correio.
Além disso, para promover a regularização de débitos tributários, a Prefeitura de Camaçari iniciou o programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) 2022. A adesão é para crédito tributário e não tributário em razão de fatos geradores ocorridos até 30 de novembro de 2021 e pode ser realizada até o dia 30 de abril.
Através do Refis 2022, a gestão pública oportunizou a redução total ou parcial de multa e juros de dívidas de créditos tributários, sendo 100% de desconto na hipótese de pagamento em parcela única; de 75% para aqueles que optam por dividir em até 12 vezes; de 60% quando dividido de 12 a 18 parcelas; e de 50% para 18 e 24 cotas, que é o máximo de vezes que pode ser dividido.
A pasta se mantém atenta e disponível para esclarecer dúvidas através do Sefaz Atende, que dá suporte de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O cidadão pode entrar em contato também por meio do Call Center, no número telefônico (71) 2886-1345, ou ainda pelo WhatsApp (71) 98796-9856, com atendimento exclusivo via mensagem, que funcionam nos mesmos dias e horários.
