Política
Sancionada MP que permite pagamento de sobreaviso a policiais federais
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (15) o texto de uma medida provisória (MP) que permite o uso de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) no financiamento de um plano de saúde e pagamento de uma indenização por tempo de disponibilidade a policiais federais, o chamado sobreaviso. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de maio.
A medida permite ainda que os recursos do Funapol sejam usados para custeio de transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missões e operações de natureza oficial e de valores de caráter indenizatório, além do pagamento de despesas com saúde.
“Estamos corrigindo um erro histórico na PF. Hoje, a gente viabiliza os policiais a receberem o sobreaviso. A gente cria também a possibilidade da PF viabilizar um plano de saúde para os seus servidores. Isso é extremamente importante e justo”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, durante pronunciamento no Palácio do Planalto, após a sanção do texto.
A proposta aprovada autoriza o uso de até 50% dos recursos do Funapol, incorporando ainda os gastos com a indenização. Inicialmente, a MP enviada pelo governo previa o uso de até 30% para o pagamento de despesas com saúde e custeio de viagens de servidores, mas o percentual foi ampliado durante a tramitação legislativa.
Ao editar a medida, o governo federal argumentou que a proposta não acarreta criação ou aumento de despesas públicas, nem concessão de qualquer aumento remuneratório dos servidores. O texto apenas amplia as possibilidades de uso dos recursos que já existem no fundo. O Ministério da Justiça e Segurança Pública estabelecerá os limites e condições, segundo a disponibilidade orçamentária.
Outras sanções
Durante a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro sancionou mais dois projetos de lei, que agora entram em vigor. Um deles, o PL 4319/2019, confere ao município catarinense de Gaspar o título de capital nacional da moda infantil.
Gaspar faz parte do polo têxtil de Blumenau, no Vale do Itajaí, e é sede de mais de 1,3 mil estabelecimentos ligados à fabricação de roupas, como confecções e tecelagens. A produção é concentrada nas roupas para crianças e bebês, tendo atingido em 2018 a marca de 1,5 bilhão de peças, conforme dados do município.
Já o PL 543/2022 dá o nome de Engenheiro Manoel dos Passos Barros ao viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com BR-262, em Cariacica, região metropolitana de Vitória, no Espírito Santo.
Barros, que teve origem no Amazonas, foi o engenheiro que projetou todas as saídas rodoviárias de Vitória. Na área acadêmica, foi um dos fundadores da Escola Politécnica do Espírito Santo, hoje Centro Tecnológico da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), onde lecionou na cadeira de Geometria Analítica. Foi também pastor e fundou, em 1970, a Igreja Cristã Maranata, que presidiu até sua morte, em 1986.
*Com informações da Agência Senado
Ag. Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou neste domingo (2) a Aldeia Vista Alegre de Capixauã, na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, na Região de Santarém, no Pará. Em conversa com lideranças locais, ele disse ter ficado surpreso com a falta de energia elétrica na comunidade e prometeu que resolverá o problema.
“Uma coisa que eu estranhei. Eu pensei que tinha energia, porque eu estou vendo uma luz acesa aqui, e eu vi que todo mundo se queixou de energia”, disse o presidente.
“Hoje a energia é a coisa mais fácil para a gente fazer, porque a gente pode fazer placa solar, a gente pode preservar o ambiente, pode trazer energia para vocês, e eu prometo para vocês que vocês vão ter energia aqui na comunidade de vocês”, reforçou.
Recepção
Lula foi recebido na aldeia pela cacique Irenilce Kumaruara, que anunciou uma demanda de rede elétrica para 4.338 famílias, uma população total de mais de 13 mil indígenas.
Inseridas na Resex Tapajós-Arapiuns, as aldeias indígenas da região ainda dependem de avanço no processo de demarcação, o que deve ocorrer no ano que vem, no caso das comunidades de Vista Alegre e Escrivão, segundo garantiu a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joência Wapichana.
“A Funai tem esse desafio. Por isso que é importante fazer esse acompanhamento porque são muitas demandas e muitos pedidos. A gente está com essa programação de [fazer] essas duas demarcações físicas no primeiro semestre do ano que vem”, destacou. Desde o início do terceiro governo Lula, foram demarcadas 16 novas terras indígenas no país. Segundo o Palácio do Planalto, o governo superou o compromisso firmado no período de transição que previa 14 áreas homologadas.
Além da presidente da Funai, acompanharam Lula na agenda deste domingo as ministras Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e a primeira-dama Janja da Silva.
Universidade indígena
Ainda na aldeia Vista Alegre, Lula anunciou a criação da Universidade Indígena, no próximo dia 17 de novembro, em evento que deverá ocorrer em Brasília.
“Nós já temos uma ministra indígena, a Funai indígena, o chefe da saúde indígena e falta uma universidade indígena. Vai ter a sede lá em Brasília, já tem até prédio, tanto pode ter o curso principal lá, mas todos os estados vão fazer extensão com a universidade para as meninadas fazer o curso próximo onde more e não precisar ir para Brasília”, especificou o presidente.
A visita a comunidades indígenas faz parte da agenda prévia antes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que acontecerá no período de 10 a 21 de novembro, em Belém, no Pará. No sábado (1º), na capital paraense, o presidente participou da inauguração da ampliação do aeroporto internacional e do Porto de Outeiro, duas das principais obras de preparação logística para o evento da ONU.
Fonte: Agência Brasil
Em conversa telefônica com o presidente Lula, Claudia Sheinbaum solicitou apoio tecnológico para a produção de etanol e troca de experiências em políticas de combate à fome.
Destaque:
· Parceria energética com o etanol em foco
· Intercâmbio de modelos sociais no combate à fome
· Diálogo ampliado e presença na COP30
A presidente do México, Claudia Sheinbaum, buscou o know-how brasileiro durante um telefonema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O principal pedido foi por cooperação técnica para a produção de etanol, um setor no qual o Brasil é reconhecido globalmente como pioneiro.
Sheinbaum também demonstrou interesse em outro campo de expertise brasileira: os programas sociais. Ela solicitou informações detalhadas sobre a implementação de políticas públicas de combate à fome e à pobreza, espelhando uma agenda comum entre os dois líderes.
O diálogo, diga-se, foi além dos temas bilaterais. Lula compartilhou impressões sobre seus recentes compromissos na Indonésia e na Malásia, enfatizando o potencial de parceria entre a América Latina e o Sudeste Asiático. Do lado mexicano, foi confirmada a designação da ministra do Meio Ambiente, Alicia Barcenas, para representar o país na COP30, em Belém.
Os presidentes celebraram a fase positiva da relação bilateral e concordaram em marcar um encontro presencial assim que a agenda permitir. O contato solidifica uma agenda de cooperação Sul-Sul que vai do desenvolvimento de biocombustíveis à segurança alimentar.
O futuro da Amazônia e os olhos do mundo se voltam para Belém. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia, neste sábado (1º), uma maratona de compromissos na capital paraense — o epicentro dos preparativos para a COP30. A agenda, que se estende até o dia 7, mescla pesados investimentos em infraestrutura com uma imersão nas raízes sociais da região.
A chegada do chefe do Executivo é marcada por inaugurações estratégicas. Pela manhã, ele acompanha a entrega das obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Belém, um empreendimento de R$ 450 milhões que visa aumentar a capacidade aérea para o grande evento. Na sequência, Lula inaugura o novo terminal do Porto de Outeiro, um marco para o escoamento da produção do Norte. O projeto, diga-se, é vital para o pulmão econômico do Pará.
A agenda presidencial, no entanto, vai além do cimento. No domingo (2) e segunda-feira (3), Lula deve visitar comunidades quilombolas e indígenas em áreas de difícil acesso, reforçando o discurso de integração entre a pauta ambiental e os povos tradicionais. O coração da visita bate mais forte nestes encontros, que antecedem a etapa diplomática.
O ápice dos trabalhos ocorre na quinta (6) e sexta-feira (7), com a participação de Lula na Cúpula dos Líderes. O evento antecede a COP30 e reunirá representantes de diversos países para desenhar os rumos da conferência. Enquanto isso, a presença do Brasil em fóruns internacionais como a cúpula UE-Celac, na Colômbia, ainda é uma incógnita. A agenda em Belém, portanto, consolida a cidade não apenas como um palco, mas como protagonista no debate global do clima.
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