Poucos assuntos são tão polarizadores e discutidos no Brasil quanto a regulamentação dos jogos de azar. Há pelo menos 30 anos figuras políticas, profissionais do setor e a sociedade em geral debatem sobre esse tema. E recentemente, há novidades a respeito dele.
Por meio da PL 442/91, a proposta para regulamentar e legalizar jogos de azar no país parece que está avançando. No começo do ano passado, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado, onde aguarda votação. Continue lendo o artigo que a equipe do portalrbn preparou para você!
Fatores importantes sobre o assunto
Ao longo de 2023, muito tem se falado sobre jogos de azar, sobretudo pelo crescimento dos cassinos online. Por conta disso, o PL 442/91, que dispõe da legalização desse tipo de atividade, voltou a ter destaque no Senado. Ela estava parada na casa desde 2022.
De acordo com o projeto de lei, a ideia é liberar todos os jogos de azar no país. Isso inclui cassinos em resorts, bingos, cassinos online e os chamados jogos do bicho. Além disso, pontos turísticos físicos para entrar e apostar também são contemplados no PL 442/91.
A proposta especifica alguns pontos relativos à presença dos jogos de azar no país. De acordo com ela, será permitido no território nacional um total de:
- 43 cassinos;
- 292 locais de jogo do bicho;
- E ainda, 6 mil salas de bingo e video bingo.
Trâmites atuais e próximos passos
A última vez que a PL 442/91 voltou a ganhar destaque no Senado foi em agosto de 2023, com alguns deputados repercutindo seus desdobramentos. No entanto, ainda não foi estabelecido, de fato, uma data para que ela entre em votação.
Por outro lado, em setembro de 2023, a Câmara dos Deputados deu outro passo importante relativo a esse tema. Isto porque a casa aprovou uma série de diretrizes para apostas esportivas no Brasil, e também jogos de azar online. De forma geral, a prática ficou ainda mais flexibilizada.
Ou seja, agora é permitido realizar esse tipo de aposta em território nacional, desde que seja pela internet. Além disso, as restrições de cassinos e plataformas de apostas online ficaram mais brandas. De alguma forma isso deve acelerar a votação da PL 442/91 no Senado.
Argumentos importantes sobre o tema
Tanto os que são favoráveis quanto os contrários às apostas online defendem argumentos fortes sobre o tema. Por um lado, figuras como parlamentares da bancada evangélica se opõem à legalização dos jogos de azar. Para eles, isso abriria as portas para o vício em jogo descontrolado.
Por outro lado, vários parlamentares chamam a atenção para o fato de que os jogos de azar já operam no país. No entanto, isso ocorre de forma ilegal, prejudicando sobretudo a economia do Brasil. Afinal, a legalização dos jogos de azar resultaria em maior arrecadação de impostos.
Agora, a recente aprovação da Câmara com relação a jogos de azar online contou, inclusive, com o apoio da bancada evangélica. Assim sendo, cabe esperar uma decisão favorável para a PL 442/91 também no Senado por parte dessa frente parlamentar.
Consideração final
Os próximos passos para a legalização de práticas como diferentes tipos de apostas online cassino físico e jogos do bicho caminham a passos largos. Assim sendo, é de se esperar que haja novidades sobre o tema em breve. Resta esperar para ver se isso acontecerá ainda neste ano, ou a resolução do Senado sobre o PL 442/91 irá para 2024.
