*Estelionato digital pode gerar punições mesmo sem processo criminal tradicional, explica advogado de Davi Gebara*
Linha fina:
Golpes aplicados por meio de celular ou redes sociais podem ser punidos com restituição às vítimas, mesmo sem condenação judicial
Parágrafo introdutório:
Golpes aplicados por celular, redes sociais ou aparelhos eletrônicos estão cada vez mais comuns — e, segundo especialistas, o que muitas vítimas não sabem é que esse tipo de crime, além de ser agravado pela via eletrônica, pode ser punido mesmo sem a necessidade de um processo criminal completo.
De acordo com o advogado do influenciador Davi Gebara, existe um desconhecimento generalizado sobre os direitos das vítimas de estelionato digital. “Muita gente acha que não adianta denunciar porque não vai recuperar o dinheiro ou que o autor do golpe vai sair impune. Mas isso não é verdade”, afirma.
O especialista destaca que o Ministério Público tem recorrido ao acordo de não persecução penal, que permite ao autor do crime evitar um processo judicial — desde que ele aceite restituir o valor ou reparar o dano causado. A medida garante mais agilidade e amplia as chances de que a vítima tenha seu prejuízo compensado.
“É um tema importante. Hoje existe, sim, a possibilidade de buscar responsabilização, desde que a vítima tenha interesse em seguir com o processo”, conclui.
