- O SUS é feito de gente
- As portas de entrada no serviço público
- O território como critério de seleção
- Fixar profissionais onde eles fazem mais falta
- Valorizar e formar quem cuida
- Gestão de pessoas e responsabilidade fiscal
- Vínculo é cuidado
- Sem gente, não há SUS
- Quatro retratos desta semana
- Cuidar de quem cuida
Humberto Tobé, Fátima Christine
Concursos, seleções, vínculos e programas federais como o Mais Médicos e o piso dos agentes comunitários determinam se há uma equipe de saúde perto de cada família, da metrópole ao campo
Uma Unidade Básica de Saúde sem equipe é só um prédio. O que transforma o espaço em cuidado são as pessoas: o médico que examina, a enfermeira que acompanha o pré-natal, a técnica que aplica a vacina, o dentista que trata a cárie antes que vire dor, o agente comunitário que bate à porta e o agente de endemias que procura o foco do mosquito no quintal. A saúde é, antes de tudo, um serviço feito por gente.
Por isso, a gestão de pessoas é uma das decisões mais importantes da administração pública em saúde. Como os profissionais são selecionados, que tipo de vínculo têm, quanto ganham, quanto tempo ficam e onde trabalham definem se o SUS está presente de verdade em cada bairro e em cada distrito rural. Em São Paulo, estado com 645 municípios e enormes diferenças entre eles, essa gestão tem um desafio duplo: atrair profissionais e, sobretudo, mantê-los onde a população mais precisa deles.
O SUS é feito de gente
Os números dão a dimensão dessa força de trabalho. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil tinha, em outubro de 2024, 281.062 agentes comunitários de saúde e cerca de 105 mil agentes de combate às endemias registrados, presentes em 5.451 municípios. A meta para 2025 era alcançar mais de 56,6 mil equipes de Saúde da Família em todo o país.
Em São Paulo, o estudo Demografia Médica do Estado de São Paulo 2026, divulgado em janeiro, mostrou que o estado encerrou 2025 com quase 200 mil médicos, dos quais cerca de 118 mil especialistas. Pela primeira vez, as mulheres passaram a ser mais da metade dos médicos paulistas. A projeção é chegar a 340 mil profissionais até 2035.
Os números, porém, não contam toda a história. O mesmo estudo aponta que, embora nenhuma região de saúde paulista viva escassez absoluta de médicos, a distribuição é desigual, e há regiões com histórico de dificuldades assistenciais. Ter médicos no estado não significa tê-los na UBS da cidade pequena, do bairro periférico ou do distrito rural. O desafio da gestão de pessoas no SUS é justamente esse: levar o profissional até onde a população está.
As portas de entrada no serviço público
A Constituição define o concurso público como a regra para ingresso em cargos e empregos públicos. É a forma mais transparente e impessoal de selecionar profissionais, e a que oferece maior estabilidade ao vínculo. Para a saúde, isso significa equipes que podem permanecer anos no mesmo território, construindo uma relação de confiança com a população.
A mesma Constituição admite a contratação por tempo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, conforme lei local. Na saúde, esse instrumento é usado para cobrir afastamentos, reforçar equipes em epidemias ou preencher rapidamente vagas que não podem esperar o tempo de um concurso. A agilidade é sua vantagem; a menor permanência dos profissionais, seu limite.
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias têm uma regra própria. Desde a Emenda Constitucional 51, de 2006, eles são admitidos por processo seletivo público, com critérios definidos pela Lei 11.350, do mesmo ano. Há ainda outras formas de vínculo na saúde pública: os consórcios intermunicipais, que contratam profissionais para serviços compartilhados; as organizações sociais, que gerem unidades por contrato de gestão; e os programas federais de provimento, como o Mais Médicos, em que a bolsa é paga pelo Governo Federal.
Cada forma tem vantagens e limites. O concurso oferece estabilidade, mas é mais lento e esbarra nos limites de gasto com pessoal. A seleção temporária é rápida, mas tende a gerar rotatividade. Os programas federais levam profissionais aonde o município sozinho não conseguiria, sem pesar na folha municipal. A boa gestão combina esses instrumentos de acordo com a necessidade de cada território.
O território como critério de seleção
Nenhuma carreira do serviço público expressa tão bem a ideia de territorialização quanto a do agente comunitário de saúde. A Lei 11.350 exige que o ACS more na área da comunidade em que vai atuar, desde a data de publicação do edital. É um caso raro em que o endereço do candidato é requisito para o cargo.
A razão é simples. O agente comunitário é a ponte entre a equipe de Saúde da Família e as famílias. Ele conhece as ruas, os vizinhos, os riscos e as rotinas do lugar. Faz o cadastro, visita as casas, identifica a gestante que ainda não começou o pré-natal, o idoso que parou de tomar o remédio, a criança com a vacina atrasada. Para fazer isso bem, precisa pertencer ao território.
O Governo Federal sustenta essa carreira. Desde a Emenda Constitucional 120, de 2022, o vencimento dos agentes comunitários e dos agentes de combate às endemias é responsabilidade da União, com piso de dois salários mínimos, ou R$ 3.242 em 2026. Os recursos vêm de dotação própria e exclusiva no orçamento federal e não entram no cálculo do limite de despesa com pessoal dos municípios. Só até outubro de 2024, o Ministério da Saúde havia repassado R$ 6,9 bilhões para o custeio dos ACS, com previsão de chegar a R$ 9,2 bilhões no ano. Para os agentes de endemias, a assistência federal foi de R$ 2,1 bilhões em 2023, com previsão de R$ 2,4 bilhões em 2024. Entre 2023 e 2024, 15.987 novos agentes comunitários foram credenciados e financiados.
Os agentes de combate às endemias também têm atuação essencialmente territorial. São eles que percorrem os imóveis, eliminam criadouros do mosquito transmissor da dengue, orientam moradores e ajudam a mapear as áreas de maior risco. Num estado que enfrenta epidemias recorrentes de dengue, cada agente é uma linha de defesa da saúde pública, casa por casa.
Fixar profissionais onde eles fazem mais falta
O maior desafio da gestão de pessoas na saúde não é contratar, é manter. Municípios pequenos, áreas rurais e periferias metropolitanas costumam ter dificuldade para atrair médicos e, quando conseguem, para mantê-los por tempo suficiente. A distância dos grandes centros, a falta de oportunidades de formação e a concorrência com o setor privado pesam na decisão de cada profissional.
Foi para enfrentar esse problema que o Governo Federal relançou o programa Mais Médicos, consolidado na Lei 14.621, de 2023. No programa, a bolsa dos profissionais é paga pela União, e não pela folha municipal. A participação pode durar até quatro anos, prorrogáveis, e vem acompanhada de formação: cursos de aperfeiçoamento, especialização e mestrado, além de integração com a residência em Medicina de Família e Comunidade.
A lei criou também incentivos para quem permanece nas áreas de difícil fixação. O médico que atua de forma ininterrupta por 48 meses em áreas de vulnerabilidade definidas pelo Ministério da Saúde recebe uma indenização de 20% do total das bolsas recebidas no período, e de 10% nas demais áreas de difícil fixação. Para quem cursou Medicina com financiamento do Fies, a indenização pode chegar a 80% do valor recebido em 48 meses nas áreas mais vulneráveis. É uma política desenhada para premiar a permanência, e a permanência é o que cria vínculo com o território.
Em São Paulo, o efeito foi expressivo. O número de médicos do programa no estado passou de 1.387, no fim de 2022, para 3.288 em junho de 2024, um crescimento de 137%. Em março de 2025, o estado tinha 3.853 vagas ativas no Mais Médicos, das quais 3.331 ocupadas, com profissionais atuando em 458 municípios paulistas, mais de dois terços do total.
O Governo Federal ampliou essa estratégia para a atenção especializada. Pelo programa Agora Tem Especialistas, médicos especialistas passaram a ser levados a regiões com falta desses profissionais, para reduzir filas de consultas e cirurgias. Em setembro de 2025, eram 322 especialistas em 156 municípios do país, nove deles em seis cidades paulistas.
Os municípios também têm suas próprias estratégias. Alguns abrem concursos com remuneração competitiva para especialistas e plantonistas, apostando no vínculo efetivo para fixar profissionais. Outros se unem em consórcios para contratar em conjunto e dividir especialistas que nenhuma cidade pequena conseguiria manter sozinha.
Valorizar e formar quem cuida
Fixar profissionais também depende de remuneração justa e de oportunidades de crescimento. A enfermagem, maior categoria do SUS, conquistou um piso salarial nacional com a Lei 14.434, de 2022. A Emenda Constitucional 127, do mesmo ano, determinou que a União preste assistência financeira complementar a estados, municípios e entidades filantrópicas para que o piso seja pago. Só em setembro de 2024, o repasse federal para São Paulo foi de R$ 53,9 milhões, dos quais R$ 38,1 milhões para a gestão municipal.
A formação é o outro lado da valorização. A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde orienta a qualificação dos trabalhadores a partir dos problemas reais do serviço. E o programa Mais Saúde com Agente, do Ministério da Saúde, já havia formado mais de 176 mil agentes comunitários e de endemias em cursos técnicos até 2024. Um agente mais bem formado identifica riscos mais cedo, orienta melhor as famílias e fortalece toda a equipe.
Gestão de pessoas e responsabilidade fiscal
Toda contratação na saúde esbarra num limite: a despesa com pessoal dos municípios não pode passar de 60% da receita corrente líquida, pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Como a saúde é intensiva em gente, esse limite pesa diretamente sobre a capacidade de abrir novas equipes.
O desenho do financiamento federal foi pensado para aliviar essa pressão. Os recursos da União para o vencimento dos agentes comunitários e de endemias não entram no cálculo do limite. A bolsa do Mais Médicos é paga diretamente pelo Governo Federal. E a assistência ao piso da enfermagem conta com uma regra de transição para entrar gradualmente nos limites. Além disso, a própria LRF permite repor servidores da saúde que se aposentam ou falecem, mesmo quando o município está perto do limite. Na prática, o sistema foi organizado para que a disciplina fiscal não deixe nenhuma comunidade sem equipe.
Vínculo é cuidado
Na atenção primária, o tempo de permanência de um profissional não é detalhe administrativo. É parte do tratamento. Um dos princípios da Política Nacional de Atenção Básica é a longitudinalidade: o acompanhamento da mesma pessoa, pela mesma equipe, ao longo do tempo. É ela que permite ao médico perceber que a pressão de um paciente começou a subir, à enfermeira saber que uma gestante perdeu a consulta e ao agente comunitário notar que um idoso está mais isolado.
Cada troca de profissional interrompe esse fio. A nova equipe precisa reconstruir o conhecimento sobre as famílias, recuperar históricos e conquistar de novo a confiança da comunidade. Por isso, a forma de vínculo importa. Equipes estáveis tendem a conhecer melhor o território e a resolver mais. Contratações temporárias são importantes para não deixar vagas abertas, mas funcionam melhor como ponte do que como regra permanente.
O equilíbrio entre agilidade e continuidade é um dos dilemas centrais da gestão de pessoas no SUS. Os municípios precisam preencher escalas rapidamente para que nenhuma unidade fique sem atendimento. Ao mesmo tempo, precisam construir quadros duradouros. Os programas federais ajudam nas duas frentes: o Mais Médicos premia a permanência de quatro anos, e o financiamento dos agentes comunitários garante estabilidade justamente aos profissionais que mais dependem do vínculo com o lugar.
Sem gente, não há SUS
O contraste ajuda a dimensionar o que está em funcionamento. Sem o Mais Médicos, centenas de municípios paulistas teriam de disputar médicos com cidades maiores e com o setor privado, pagando salários que seus orçamentos não comportam. Sem o financiamento federal dos agentes comunitários, o custo de cada agente pesaria inteiramente sobre a folha municipal e sobre o limite da LRF, e muitas cidades teriam de reduzir suas equipes. Sem a assistência federal ao piso da enfermagem, hospitais filantrópicos e prefeituras teriam dificuldade para cumprir a lei.
O resultado seria um SUS com prédios e sem gente: unidades abertas em horário reduzido, equipes incompletas, famílias rurais sem visita, focos de dengue sem vistoria e pacientes empurrados para o pronto-socorro por falta de acompanhamento. Quem mais sentiria seriam justamente os territórios mais distantes e vulneráveis.
Quatro retratos desta semana
Os textos desta semana mostram, em quatro regiões do estado, diferentes formas de levar profissionais ao território. Em Itaberá, no Sudoeste Paulista, um município de 18 mil habitantes abriu concurso com vagas para médicos especialistas e plantonistas, apostando no vínculo efetivo para fixar profissionais. Em Teodoro Sampaio, no Pontal do Paranapanema, a seleção de agentes comunitários foi organizada por equipe de Saúde da Família, exigindo que cada candidato more na área onde vai atuar. Em Oriente, na região de Marília, uma cidade de 6 mil habitantes contratou efetivos para cargos-chave, como agente de endemias, enfermeiro e dentista da Saúde da Família. E em Mirassol, na região de São José do Rio Preto, seleções periódicas mantêm as escalas completas e abrem a discussão sobre como combinar agilidade e continuidade.
Cuidar de quem cuida
A gestão de pessoas é, no fim, a gestão da presença do SUS no território. Cada concurso, cada seleção e cada programa de provimento decide se haverá alguém para atender a família daquele bairro, daquele sítio, daquela rua. Os municípios fazem a sua parte ao selecionar e organizar as equipes. O Ministério da Saúde faz a sua ao pagar o piso dos agentes, financiar a bolsa dos médicos, apoiar o piso da enfermagem, formar profissionais e premiar quem permanece onde mais se precisa.
Quando essa engrenagem funciona, o SUS ganha rosto, nome e endereço. É o médico que conhece a história do paciente, a enfermeira que lembra da gestante, o agente que sabe quem mora em cada casa. Cuidar de quem cuida é, por isso, a forma mais direta de cuidar da população.