Complicadores legais, burocráticos e financeiros podem impactar a fluidez na transferência de imóveis
O investimento em imóveis é frequentemente considerado uma estratégia financeira devido à valorização do mercado imobiliário, que pode proporcionar ganhos substanciais em longo prazo. No entanto, a venda de um imóvel pode encontrar diversos desafios que impedem a negociação da propriedade adquirida.
É importante dizer que as dívidas do proprietário podem obstruir a venda da propriedade, por isso, a regularização de pendências fiscais é essencial para viabilizar a transação. Já a presença de ações judiciais relacionadas a essas dívidas não apenas complica o processo de venda, mas também pode resultar na configuração de fraude à execução. Dessa forma, a apresentação de certidões é um passo fundamental para evitar complicações.
A existência de pendências no inventário ou partilha é outra questão relevante e afeta diretamente a transferência da propriedade. É recomendável buscar a assessoria de um advogado especializado para orientação e identificação de medidas que possam ser adotadas para regularizar a situação. Com os aspectos jurídicos resolvidos, é possível realizar uma transição segura.
Outro problema comum que impede a venda de um imóvel se dá com problemas relacionados ao registro do imóvel. O contrato de compra e venda não é o elemento mais importante na viabilidade da transação, sendo o registro imobiliário o fator determinante para o sucesso da negociação. Portanto, a matrícula do imóvel precisa estar atualizada e com as informações corretas.
Obstáculos junto à prefeitura local também podem impedir a venda de um imóvel. As edificações em uma cidade devem seguir as diretrizes estabelecidas no plano diretor do município, o qual define o tipo de construção permitida em cada bairro. Assim, a comercialização de um imóvel irregular torna-se inviável, sendo necessário que o imóvel esteja em situação regular para poder ser vendido.
Além dos desafios relacionados ao plano diretor e às construções irregulares, outro ponto de atenção são os débitos acumulados juntos ao município. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) destaca-se como a dívida mais comum, porém, outros encargos, como taxas de coleta de lixo e multas decorrentes de infrações às leis municipais, também podem inviabilizar a venda.
Outro entrave para a venda de imóveis são as dívidas vinculadas a empréstimos bancários nos quais a propriedade foi oferecida como garantia. Nesse caso, é fundamental que se contate a instituição financeira responsável para avaliar a viabilidade da venda. É preciso que a negociação seja revista e que o proprietário ofereça ao banco outra garantia.
Para que a transferência de imóvel flua bem, é crucial que não haja impeditivos para sua realização. Nesse sentido, os desafios citados ressaltam a importância de uma abordagem proativa e cuidadosa durante o processo da transferência de uma propriedade para garantir uma transição sólida e segurança.