Publicado ato que cria escritório do Ministério da Economia nos EUA

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (27) decreto presidencial que cria um escritório do Ministério da Economia na embaixada brasileira em Washington (EUA). O Decreto nº 10.948 detalha como será a designação, a atuação e a remuneração do chefe do escritório e de seu assessor.

De acordo com o documento, a remuneração paga ao chefe do escritório será equiparada à de um ministro de primeira classe, da carreira de diplomatas do Ministério das Relações Exteriores (R$ 27,3 mil). Já o assessor receberá o correspondente ao de um ministro de segunda classe (R$ 26,3 mil).

Caberá ao ministro da Economia, por meio de ato do presidente e tendo ouvido previamente o Ministério das Relações Exteriores, designar os ocupantes dos dois cargos.

Tanto o chefe do escritório como seu assessor serão designados adido civil da embaixada, o que dará a eles e seus familiares (cônjuge, companheiro/companheira e dependentes) direito a passaporte diplomático. A missão terá duração de dois anos, podendo ser prorrogada uma vez, por igual período.

O decreto descreve também deveres aos quais o chefe do escritório estará submetido. Entre eles, abster-se de manifestações sobre políticas interna e externa, bem como sobre assuntos que venha a conduzir, sem que tenha autorização do Ministério da Economia.

Apesar de apontar como requisito para a designação servidor público que esteja em exercício no ministério ou em entidade a ele vinculada, o decreto abre a possibilidade de os dois cargos (chefe e assessor) serem ocupados por pessoas que não sejam do quadro atual, desde que tenham “no mínimo, um ano de exercício no Ministério da Economia ou em entidade vinculada ao órgão, nos últimos cinco anos”.