Publicada lei que institui o Programa de Aquisição de Alimentos

Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21) a Lei 14.628/23, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária. Sancionada na quinta-feira (20) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei prevê que pelo menos 30% das compras públicas de alimentos sejam adquiridas via agricultura familiar, tendo como destino projetos de combate à fome.

Durante a cerimônia de sanção da lei, na quinta-feira (20), Lula disse que as novas regras possibilitam, ao governo, investir na qualidade da alimentação dos brasileiros, garantindo-lhes, “direito às calorias e proteínas necessárias”.

Ao mesmo tempo, acrescentou o presidente, a medida ajudará pequeno e médio produtor rural que muitas vezes plantam e não têm acesso a mercados para vender seus produtos.

A lei tem como origem medida provisória aprovada no dia 7 de julho pela Câmara dos Deputados. As compras governamentais terão, como destino, programas governamentais de segurança alimentar e rede pública de ensino. Dessa forma, além de aumentar a produção de alimentos ela possibilitará, segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, acabar com a fome no Brasil.

Criado em 2003, o PAA foi substituído pelo Alimenta Brasil, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a aprovação do projeto, o programa retomará o nome e o formato iniciais.

Entre as novidades do novo PAA está o aumento no valor individual que pode ser comercializado pelas agricultoras e pelos agricultores familiares, de R$ 12 mil para R$ 15 mil, nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta.

O novo PAA também retoma a participação da sociedade civil na gestão, por meio do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Comitê de Assessoramento do GGPAA, e institui a participação mínima de 50% de mulheres na execução do programa no conjunto de suas modalidades. Antes, o percentual era de 40%.

Cozinha Solidária

Também foi instituída, durante a tramitação da proposta no Legislativo, a criação do Programa Cozinha Solidária, associado ao PAA, que fornecerá alimentação gratuita a pessoas em situação de rua e com insegurança alimentar.

Além de fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, o Cozinha Solidária terá, entre suas finalidades, promover a educação alimentar e nutricional; incentivar práticas alimentares saudáveis, com sustentabilidade social, econômica, cultural e ambiental; e disseminar conceitos de aproveitamento integral e de boas práticas de preparo e de manipulação de alimentos.

Fonte: Agência Brasil

Leia Mais

Música autoral niteroiense floresce com o novo EP “A Semente”, da banda Sta Planta

Leia Mais

Papai Noel chega ao Shopping Jardim Oriente neste sábado (8/11)

Leia Mais

Durabilidade dos pneus é decisivo para eficiência do transporte de cargas

Leia Mais

Beti Rozen será uma das representantes da literatura brasileira na 7ª edição do Focus Brasil

Leia Mais

As cidades mais quentes do Brasil: calor impulsiona demanda por climatização