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Procon-SP notifica Voepass e envia fiscais ao Aeroporto de Congonhas
O Procon-SP notificou as empresas Voepass e Latam para que prestem esclarecimentos sobre o atendimento aos consumidores. A medida decorre de decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que suspendeu os voos da Voepass a partir desta terça-feira (11). Equipes de fiscalização do órgão foram enviadas ao Aeroporto de Congonhas para acompanhar o atendimento e orientar os passageiros.
As empresas devem informar ao órgão de defesa dos consumidores como a suspensão dos voos foi comunicada aos passageiros; como estão atendendo àqueles que se encontram no aeroporto; quais as alternativas que estão sendo oferecidas; os canais de atendimento disponibilizados, dentre outras informações relacionadas a direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
O Procon-SP informou que os passageiros que já se encontrarem nos aeroportos, têm direito a comunicação grátis em atrasos superiores a 1 hora; alimentação para atrasos de 2 horas e hospedagem a partir de 4 horas de atraso. Se o aeroporto for da mesma cidade do consumidor, ele terá direito a transporte até a sua residência.
O dever de informar os passageiros sobre alterações e cancelamentos de voos é da empresa responsável pela comercialização dos bilhetes. As passagens de voos operados pela Voepass são comercializadas de três formas: diretamente pela Voepass; pela Latam, em razão de acordo comercial entre as empresas; e por agências de viagens.
“Com os voos cancelados, elas precisarão informar a situação do voo, e as alternativas previstas na legislação, tais como: reacomodação em outro voo da mesma companhia aérea ou até de outra companhia; execução do serviço para o mesmo destino por modalidade como via rodoviária, por exemplo; e reembolso do valor pago integralmente, dentre outros”, informou o Procon-SP, em nota.
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