Prestação de contas é essencial à fiscalização pública

Elizeu Barroso Alves (*)

Nos tempos atuais vivenciamos um movimento de mudanças – potencializado pela tecnologia – com um clamor social para a participação do cidadão na gestão pública. Não é apenas participar, o cidadão quer que seus representantes sejam honrados, sigam os princípios democráticos, sejam transparentes, responsáveis, e que prestem conta de seus atos.

No Brasil, podemos apontar que o accountability vem sendo colocado em evidência e em prática desde a redemocratização do Brasil nos anos 1980. Hoje, com os adventos tecnológicos e por meio da internet, dos portais de notícias, das redes e mídias sociais podemos, mais do que nunca, fiscalizar de perto as ações dos entes públicos. Aliás, podemos fiscalizar até suas intenções por meio de suas declarações.

Accountability é a obrigação do governo de prestar contas, responsabilizar-se pelos seus atos (e, consequentemente, pelos resultados gerados por eles), possibilitando que os cidadãos acompanhem e participem efetivamente dos atos da administração pública que geram impactos em toda a sociedade.

É por meio do accountability que a população toma conhecimento dos atos do governo vigente, e que o mesmo presta conta de suas ações e atos, sendo responsável por eles. Desse modo, a sociedade também pode fiscalizar esses atos que sempre devem ser pautados pela ética e pelo senso de coletividade.

Espera-se que os atores públicos (executivos, legislativos e judiciários) sejam dotados de honestidade, de senso de valorização das demandas sociais, que mantenham o registro de suas ações, que assumam a devida responsabilidade sobre seus atos, que ajam de forma a dar atenção especial aos efeitos de seus atos, e que sempre façam a coisa certa do ponto de vista ético – o que, aliás, é esperado de todos.

Se pensarmos no Poder Executivo e em suas ações, nos remeterá a antes mesmo de o governo ser governo. Como assim? Já nas eleições temos a possibilidade de acompanhar as ações dos candidatos, suas prestações de contas, doações, etc.

Então vale sempre lembrar que os entes públicos são gestores, independentemente de função ou órgão, pois a palavra da vez é uma gestão que cumpra seus princípios e fuja de atos de improbidade. Assim, conceitos como controlabilidade, transparência, responsividade, planejamento da gestão pública, compliance, governança, gestão participativa e nova gestão pública vão ao encontro das demandas sociais de hoje. Por tudo isso, compreendendo o ensejo de construção de um país sólido, forte, justo e com amplas oportunidades para todos.

(*) Elizeu Barroso Alves é coordenador de CST Gestão Comercial e Varejo Digital do Grupo Educacional UNINTER