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Requisitos para ser Microempreendedor Individual (MEI), documentos necessários e as principais vantagens foram alguns dos assuntos abordados durante o CapacitaMEI. A palestra, realizada na Escola Municipal Tenente Gustavo, no Capelão, em Lauro de Freitas, nesta sexta-feira (25), orientou trabalhadores que atuam com comercialização de produtos de forma autônoma, em atividades não regulamentadas como artesão, cabeleireiro, pintor ou doceiro, por exemplo, quanto à importância de aderir ao programa.
A iniciativa em levar as orientações para locais estratégicos da comunidade é desenvolvida pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços e Inovação Tecnológica (SMDE) e integra o conjunto de ações do Programa Cidade Solidária e Sustentável implantado no município com o foco em mitigar os impactos gerados na economia devido à crise causada pela pandemia do coronavírus. “Nossos técnicos estão trazendo essas informações para a comunidade para que os profissionais autônomos possam decidir se querem se tornar um empreendedor e terem os benefícios se planejando para o futuro”, explicou o gestor da SMDE, Manoel Carlos dos Santos.
Atento às explicações, o vendedor ambulante, Genivaldo Rocha, disse que já conhecia o programa MEI, mas que ainda não tinha buscado aderir. “Eu trabalho vendendo picolés na praia há mais de 30 anos e nunca me formalizei, mesmo sabendo da importância tanto para o momento atual quanto para o futuro, mas as explicações que ouvi hoje me estimularam a buscar pelo MEI e organizar essa parte da minha vida”, disse.
A trabalhadora doméstica, Juciana Silveira, conta que teve que se afastar das atividades laborais por conta de um acidente de trabalho. “Eu não tinha conhecimento do MEI e hoje estou sem receber nenhum auxílio, se eu tivesse feito o MEI antes desse acidente agora estaria tranquilo. Realmente é muito importante para o trabalhador”, relatou ela, que atualmente vende doces na janela de casa para sobreviver.
O Diretor de Departamento de Projetos e Planejamento Estratégico da SMDE, Junior Gonçalves, explica que para aderir ao MEI é necessário não ter participação em outra empresa e faturar até no máximo 81 mil reais por ano. “Os interessados podem se dirigir ao SAC Empresarial Municipal munidos de RG, dados de contato como endereço e tipo de negócio, por exemplo. Entre as vantagens de ser MEI está ter um CNPJ e aproveitar os benefícios como emitir notas fiscais, contratar um funcionário registrado e contribuir para aposentadoria”, explicou.
Jornalista: Giovanna Reyner
Foto: Lucas Lins
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