O prefeito Elinaldo Araújo recebeu, na manhã desta quinta-feira (19/5), uma comissão de vereadores em seu gabinete. O encontro serviu para entregar, ao chefe do Poder Executivo Municipal, a Indicação número 0250/2022, que cria o Código de Conduta para os ocupantes do cargo de salva-vidas do município.
De autoria do presidente da Câmara de Camaçari, vereador Júnior Borges, e aprovado por unanimidade por toda a Casa Legislativa, a proposição tem a finalidade de definir os deveres, tipificar as infrações disciplinares, regular as sanções administrativas e os procedimentos correspondentes, os recursos, o comportamento e as recompensas dos salva-vidas do município.
De acordo com Júnior Borges, para construir o material foram realizados estudos pelo corpo jurídico da Câmara, referentes à regularização da profissão no município, visando buscar caminhos para propor ideias que irão atender a categoria. “A indicação é minha, mas eu estendo isso a toda a Casa Legislativa. O documento é uma contribuição, o Executivo pode acatar na íntegra ou reformular, para que a gente consiga regularizar a profissão de guarda-vidas no município, que não é regulamentada”, destacou.
Na ocasião, o prefeito falou que “a proposição será estudada e a viabilidade técnica avaliada, no que tange a questão de orçamento. Será, ainda, encaminhada à Procuradoria-Geral do Município para analisar os impactos financeiros. Em seguida, voltaremos a discutir com o presidente da Câmara para saber quais serão os próximos encaminhamentos”, informou o gestor ao reforçar que “os profissionais dessa categoria, que atuam nos 42 quilômetros de praias e que trabalham para garantir a segurança e, sobretudo, assegurar a vida dos banhistas que frequentam a costa de Camaçari, merecem toda a nossa atenção”.
Ainda durante o encontro, o prefeito recebeu, das mãos do presidente da Câmara, a placa comemorativa referente aos 74 anos de existência da Casa Legislativa, celebrado no mês de abril. Agradecido pelo gesto de carinho dos vereadores, o gestor municipal lembrou que fez parte de oito dos 74 anos. “O que me preparou e me deu experiência para chegar ao cargo de prefeito desta cidade que tanto me orgulho”, pontuou fazendo referência ao tempo em que foi vereador da cidade.
Os edis aproveitaram o ensejo para entregar a indicação, a ser apreciada pelo secretário de Governo, José Gama Neves. Ainda participaram do encontro, os vereadores Gilvan Souza, Mar de Areias e Deni de Isqueiro. O diretor Legislativo, Danilo Baqueiro, também esteve presente.
Foto: Jean Victor
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