A aprovação do Projeto de Lei (PL) 182/2024 pela Câmara dos Deputados promete transformar a gestão ambiental no Brasil, introduzindo o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e medidas rigorosas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Entre as principais inovações está a criação de Cotas Brasileiras de Emissão (CBE) e Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE). Esses instrumentos permitirão que empresas compensem suas emissões excedentes, incentivando a adoção de tecnologias limpas e práticas mais sustentáveis. Empresas com emissões superiores a 10 mil toneladas de CO2 equivalente por ano deverão publicar inventários detalhados e se comprometer com metas de redução e compensação.
Segundo Natiella Souza, consultora da SG4, “essa legislação marca um divisor de águas para o mercado brasileiro de carbono, não apenas estabelecendo regras claras, mas também promovendo a transparência e a credibilidade no rastreamento dos créditos e projetos de mitigação”.
Além do impacto nas empresas, o consumidor também será afetado, com possíveis alterações nos preços de produtos e serviços. Contudo, isso também incentivará uma cultura de consumo consciente e a valorização de práticas ambientais responsáveis.
A nova legislação reforça o alinhamento do Brasil às metas globais de redução de emissões, impulsionando setores como energia renovável e eficiência energética. Para Natiella, “o PL 182/2024 não só promove um futuro mais sustentável, como também abre caminho para novas oportunidades econômicas e a criação de empregos verdes”.
Empresas e cidadãos devem se preparar para essas mudanças, que representam um passo importante rumo a um Brasil mais verde e alinhado com os desafios climáticos globais.
