Do total, R$ 10 bilhões são resultados de transações tributárias, acordos entre contribuintes e o Fisco que resolvem uma obrigação fiscal por menos do que o valor total devido
A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) recuperou R$ 21,9 bilhões inscritos em dívida ativa no primeiro semestre deste ano. O valor é 21% superior ao mesmo período de 2022. Do total, R$ 10 bilhões são resultados de acordos realizados por meio de transações tributárias.
Os dados da PGFN mostram que desde o início do programa de transação, em 2020, já foram regularizados mais de R$ 466,6 bilhões em dívidas. O estoque atual da dívida ativa da União é de R$ 2,7 trilhões.
“O aumento das propostas de transação tributária é um fator que pode ser visto de forma positiva, considerando que estes instrumentos de reestruturação financeira privilegiam a absorção da cultura de negociação da legislação vigente”, destaca Filipe Souza, especialista em recuperação judicial e coordenador da LBZ Advocacia, primeiro escritório a criar uma área específica de transação tributária no Brasil e a concluir com êxito operações nesta área.
A transação tributária é um instrumento criado para ajudar os contribuintes que não conseguem pagar suas dívidas fiscais por diversas razões. Com essa ferramenta, um contribuinte pode apresentar uma proposta de liquidação de sua dívida tributária junto à Receita Federal do Brasil, ou à PGFN, com base na sua situação financeira atual. Se aceita, a proposta pode permitir ao contribuinte pagar sua dívida fiscal se utilizando de condições especiais de pagamento (descontos, carência, parcelamentos prolongados, parcelas escalonadas e pagamento com utilização de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
“A transação tributária tem como diferencial a oportunidade de proporcionar aos contribuintes um ‘novo começo’, reduzindo significativamente ou até mesmo eliminando uma dívida tributária. Entretanto, não há garantia de que a proposta apresentada será aprovada pelo Fisco, e o processo pode ser complicado sem a ajuda de um profissional considerado um tax expert”, alerta o especialista.
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