Precisa tirar a Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais? Não se
preocupe! Está no lugar certo para entender como essa regularização funciona e quais são
os passos para comprovar a sua situação. Além de entender por que a contabilidade online
é tão indispensável neste momento.
Trata-se de 4 passos simples. Continue a leitura e confira quais são!
Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais: o que é?
A Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais (CND) é um documento
que comprova a regularidade fiscal de uma pessoa física ou jurídica em relação aos tributos
federais. Isso significa que o titular da certidão não possui pendências ou dívidas com a
Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Este documento é especialmente importante para aqueles que estão no processo de
abertura de empresas ou que necessitam comprovar sua situação fiscal regularizada por
diversos motivos. Entre os principais usos da CND estão:
● Participação em licitações públicas: empresas que desejam participar de processos
licitatórios devem comprovar sua regularidade fiscal para serem elegíveis;
● Financiamentos: Instituições financeiras exigem a CND como parte da análise de
crédito para concessão de financiamentos e empréstimos;
● Registro de imóveis: a certidão pode ser necessária para efetuar o registro de
imóveis em cartório;
● Venda de imóveis: para concretizar a venda de um imóvel, a CND pode ser exigida
para assegurar que não há débitos pendentes que possam comprometer a
transação.
4 Passos simples para obter a Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais
Para obter uma Certidão Negativa de Débitos, é importante lembrar que existem certidões
relativas a débitos federais, estaduais e municipais, emitidas pelos respectivos órgãos. Aqui,
vamos explicar como obter a CND de tributos federais, que normalmente é feita junto à
Receita Federal (RF):
1. Acesse o site oficial da RF;
2. Clique na opção “emitir Certidão Negativa de Débitos”. Se sua situação fiscal estiver
regular, o documento será gerado automaticamente.
3. Verifique as certidões emitidas. Se precisar de uma cópia da certidão emitida, utilize
o serviço “Verificar certidões de regularidade fiscal emitidas” no próprio site da
Receita Federal;
4. Regularize as pendências. Se a certidão não for emitida, isso indica que há
pendências fiscais. Resolva essas pendências e, depois disso, a certidão poderá ser
solicitada novamente em um prazo de 2 a 5 dias úteis.
A CND é uma declaração essencial solicitada em muitas situações, como participação em
licitações, obtenção de financiamentos, registros e vendas de imóveis. Considere contratar
um escritório de contabilidade para garantir que todas as obrigações fiscais e legais sejam
cumpridas conforme a lei.
O que pode impedir a emissão da Certidão Negativa de Débitos?
A emissão da Certidão Negativa de Débitos pode ser negada por diversas razões. É
importante contar com o auxílio de um contador, pois nem todas as situações descritas
abaixo indicam irregularidade. No entanto, os principais fatores que normalmente impedem
a emissão da declaração são:
● Impostos atrasados;
● Multas;
● Contribuições previdenciárias.
Contar com o auxílio de uma contabilidade contador é indispensável, pois ele pode ajudar a
identificar e resolver essas pendências, assegurando que todas as obrigações fiscais
estejam em conformidade. O gestor contábil pode orientar sobre como regularizar a
situação fiscal e evitar problemas futuros que possam impedir a obtenção da declaração.
Manter uma gestão fiscal rigorosa e organizada é essencial para garantir a emissão da CND
e para o bom funcionamento das atividades empresariais.
