Na manhã de hoje, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que não há nenhuma discussão em andamento no governo sobre mudanças na lei de autonomia do Banco Central (BC). O que está sendo debatido é a necessidade e as condições econômicas para a redução de juros no país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem criticando a taxa Selic, que é definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC e atualmente está em 13,75% ao ano, o maior nível desde janeiro de 2017.
Segundo Padilha, Lula reflete as preocupações da população de uma taxa de juros cada vez menor e acredita que é preciso ter melhores condições para que empresários possam investir e gerar emprego. O compromisso do governo é a combinação da responsabilidade fiscal e da responsabilidade socioambiental, o que deve guiar a política econômica e ajudar a retomada do crescimento econômico.
A lei do BC também garante o mandato de quatro anos para o presidente e diretores da instituição, que ocorre em ciclos diferentes da gestão do presidente da República. Neste mês, dois diretores terão seus mandatos encerrados e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está conduzindo as conversas para a indicação de novos nomes técnicos para serem analisados pelo Senado Federal.
Em abril, Haddad deve enviar ao Legislativo uma proposta de lei complementar para estabelecer um novo marco fiscal para o país, diferente do teto de gastos atual. O objetivo é criar um ambiente atrativo para investimentos e equilibrar as contas públicas. Padilha destacou que a necessidade de redução dos juros foi reforçada por vários líderes e o governo espera o apoio do Congresso nesse debate.
A pauta prioritária da reunião de hoje com Lula, ministros de Estado e líderes de partidos da base aliada foi a reforma tributária, que será liderada por Haddad. A ideia é simplificar impostos para quem gera emprego e reduzir impostos para os mais pobres e trabalhadores. O encontro foi a instalação do Conselho Político da Coalização, um fórum permanente de debate entre o Executivo e o Legislativo.
_Agência Brasil
